DA REDAÇÃO

Pesadas críticas foram feitas ao projeto de reforma tributária apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, no segundo debate promovido pela Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 29/5. Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp, Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, José Roberto Afonso, economista do BNDES, Ricardo Patah, tesoureiro da Força Sindical e Celso Ming, editor do Jornal da Tarde, discorreram sobre o tema.

Participaram também do evento os deputados Vitor Sapienza (PPS), Baleia Rossi (PMDB), Geraldo Vinholi (PDT), Adilson Rossi (PTB), Vaz de Lima (PSDB), João Caramez (PSDB) e Sidney Beraldo (PSDB), que presidiu os trabalhos.

"Peço que vejam a posição da Fiesp sob a ótica do conteúdo e não do tom", ressalvou Horácio Piva, antes de iniciar sua fala. Para ele, a proposta em discussão não contempla os princípios básicos necessários de um sistema tributário: arrecadar com racionalidade e distribuir melhor a carga tributária, ser instrumento de desenvolvimento regional sem guerra fiscal e tornar a exportação um meio eficaz da atividade econômica.

Interesses do governo

Segundo o presidente da Fiesp, a proposta é excessivamente centrada nos interesses do governo; tem como objetivo acabar com o litígio entre os entes governamentais sem levar em conta o contribuinte. Se a redução tributária não pode ser imediata, há que se apontar prazos, alegou, advertindo para o perigo de se gerar aumento da carga tributária num país que já não suporta pagar tantos impostos.

"Apresentar críticas, não tira o mérito da reforma", declarou. "É o momento de debater e oferecer sugestões para que as emendas possam ajustar o projeto", concluiu.

Para os economistas Geraldo Biasoto e José Roberto Afonso não há nenhum avanço na proposta do governo, que tem apenas um endereço: acertar a sua própria situação fiscal. "O governo deveria admitir que não conseguiu chegar a um consenso para uma reforma efetiva e que está somente ajustando suas contas", disse Biasoto, que demonstrou por meio de números que os principais problemas do sistema não serão combatidos, como o desequilíbrio na composição da carga que gera sobreutilização de algumas bases tributárias, o peso da tributação sobre o mercado financeiro e a excessiva tributação de bases de incidência (sobre a massa salarial, por exemplo).

A abrangência da proposta é limitada; metade da arrecadação tributária não muda e 45% do restante depende de legislação ordinária, é o diagnóstico de José Roberto Afonso. Para ele, o projeto não avança para desonerar as exportações, não equipara o produto nacional ao importado, não estimula investimentos, não ataca a cumulatividade, retrocede no ICMS, não acaba com a guerra fiscal, piora a tributação de consumo básico e abre contenciosos para o que já foi simplificado.

Armação

O jornalista Celso Ming considera que há uma verdadeira "armação" para se aumentar a carga tributária do país. Todas as medidas indicam esta tendência. "O único objetivo é resolver o problema do governo", declarou.

A Força Sindical declarou apoio, com ressalvas, ao projeto do governo. Segundo Ricardo Patah, há avanços, como a tributação sobre fortunas, a proposta do imposto da terra, a forma como bancos e financeiras pagarão impostos e a modificação na lei das falências.

O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, salientou a proposta de este ciclo de debates vir a gerar um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Para ele, o evento tem proporcionado a oportunidade de refletir sobre a questão tributária, o que possibilitará vislumbrar ações e medidas com o objetivo de ter um sistema econômico competitivo, interna e externamente.

O próximo debate sobre o tema será na próxima quinta-feira, das 10h às 13h, e terá a participação do tributarista Ives Gandra Martins; do diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Marco Aurélio Sprovieri; do secretário-geral da CGT, Canindé Pegado; e do editor do Jornal Valor Econômico, Celso Pinto.