Representantes dos funcionários da Fundação Procon, em greve há 13 dias, estiveram nesta quarta-feira, 31/8, na Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa pedindo a intervenção dos deputados junto ao secretário de Justiça para que se encontre uma saída para o impasse em que está envolvida a categoria.

Segundo José Ricardo de Bastos, da Associação dos Servidores do Procon, o governo não concede reajuste salarial há oito anos. Na negociação, estabelecida ainda no ano passado, ficou acertada a concessão de um abono, condicionado às receitas próprias do Procon. O abono acabou não sendo concedido, embora houvesse receitas estimadas em R$ 12 milhões pelos sindicalistas.

Nesse item, Bastos lembrou que a verba não provém dos recursos do Estado, mas das multas aplicadas pelo Procon, as quais, até recentemente, quando não pagas, não eram nem sequer inscritas na dívida ativa, o que mudou por iniciativa dos próprios servidores, resultando num aumento imediato das receitas do órgão.

Já na negociação deste ano, estabeleceu-se um impasse entre os funcionários e a direção do Procon, que prometia que a categoria seria contemplada através de um reajuste linear, concedido pelo governador do Estado, o que também não aconteceu, visto que o governo apenas anunciou um reajuste geral para o funcionalismo sem consubstanciar a medida em nenhum projeto.

Em assembléia realizada pelos servidores, acabou-se optando pela greve, que já dura 13 dias. Concomitantemente, na Justiça do Trabalho, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes, em que foi oferecido um reajuste de 7%, sem o abono acordado anteriormente, o que não foi aceito.

Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para criticar o governo do Estado pela ausência de uma política salarial, já que reajustes são concedidos em forma de abono, ou gratificações, de modo fragmentado e em desrespeito ao que determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos revisão anual de salários.

Ao final da audiência na comissão, foi deliberado que os deputados irão interceder junto à Secretaria da Justiça e também junto à Casa Civil do governo, cujo representante é também o coordenador da Comissão de Política Salarial do Estado. Estiveram presentes à reunião os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Hamilton Pereira, Sebastião Arcanjo, ambos do PT, e o deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da comissão.