Entre os assuntos investigados estão cursos de medicina, transporte aéreo e licitações da CDHU O Poder Legislativo paulista instalou, no primeiro semestre de 2009, cinco comissões parlamentares de inquérito para investigar o seguinte: a proliferação dos cursos de medicina e seus efeitos sobre a qualidade dos serviços prestados; denúncias de erro médico; a atual situação do sistema ferroviário do Estado; denúncias de fraudes em licitações para construção de casas pela CDHU; e o possível recorrente desrespeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo. As cinco CPIs foram instaladas pelos atos da Presidência 38, 39, 40, 41 e 42/2009, publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, em 29/5. O que é uma CPI? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. É criada, por ato do presidente da Assembleia, para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia. O prazo para realização de seus trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros. Quais as ações de uma CPI? A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionárias de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais. Os membros da CPI, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência, solicitando a exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários. Quais as competências de uma CPI? A CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado. O relatório final da CPI é publicado pelo Diário Oficial do Poder Legislativo. CPI dos Cursos de Medicina Tendo como membros efetivos os deputados José Augusto e Celso Giglio, ambos do PSDB, Fausto Figueira e Vanderlei Siraque, ambos do PT, João Barbosa (DEM), Luiz Carlos Gondim (PPS), Uebe Rezeck (PMDB), Antonio Salim Curiati (PP) e Patrícia Lima (PR), a CPI dos Cursos de Medicina tem como suplentes Célia Leão e Milton Flávio, pelo PSDB, Beth Sahão e Marcos Martins, pelo PT, André Soares (DEM), Alex Manente (PPS), Baleia Rossi (PMDB) e Mozart Russomanno (PP). A finalidade da CPI é investigar a proliferação dos cursos de medicina e os efeitos desse fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados. O deputado Celso Giglio foi eleito para presidir a CPI e a vice-presidência ficou com o deputado Uebe Rezeck, que também foi designado relator. A CPI aprovou requerimentos do deputado Vanderlei Siraque (PT) para que sejam convidados a comparecer à comissão e prestarem depoimentos a secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; o coordenador dos Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde, Paulo Seixas; o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Célio Jayme Carvalhaes; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Henrique Carlos Gonçalves; o presidente da Associação Brasileira da Educação Médica, Milton Arruda Martins; e o coordenador da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Ramon Rawache. Aprovaram ainda a solicitação do deputado Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Casa, para a realização de reunião conjunta entre as duas comissões, para debater as 50 demissões de docentes do curso de Medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa). Foram convocados a reitora da Unisa, Darci Gomes do Nascimento, e o coordenador do Curso de Medicina da mesma universidade, Waldemir Rezende. A reitora não compareceu, mas enviou ofício ao presidente da CPI explicando sua ausência, por não ter tido tempo hábil para preparar documentação necessária à apresentação aos parlamentares. Ficou então agendada uma nova reunião com os mesmos depoentes para o dia 4/8, às 15h. CPI do Erro Médico A CPI com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erros médicos tem como membros efetivos os deputados Celso Giglio e Pedro Tobias, ambos do PSDB, Beth Sahão e Ana Perugini, ambas do PT, João Barbosa (DEM), José Bittencourt (PDT), Uebe Rezeck (PMDB), Waldir Agnello (PTB) e Gilmaci Santos (PRB) e como suplentes os deputados José Augusto e Milton Flávio, pelo PSDB, Maria Lucia Prandi e Roberto Felício, pelo PT, Eli Corrêa Filho (DEM), Haifa Madi (PDT), Jorge Caruso (PMDB) e Roque Barbiere (PTB). A presidência coube ao deputado José Bittencourt e a vice-presidência ao deputado Pedro Tobias. Para relator da CPI foi designado o deputado Uebe Rezeck. CPI do Sistema Ferroviário Esta CPI tem a finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado e é composta por nove membros titulares e nove suplentes. Foram nomeados membros efetivos Célia Leão e Mauro Bragato, ambos do PSDB, Hamilton Pereira e José Zico Prado, ambos do PT, Milton Leite Filho (DEM), Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Vinícius Camarinha (PSB) e Geraldo Vinholi (PDT), e como suplentes João Caramez e Orlando Morando, ambos do PSDB, José Candido e Vicente Cândido, ambos do PT, André Soares (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Reinaldo Alguz (PV), Ed Thomas (PSB) e Haifa Madi (PDT). CPI da CDHU Constituída com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), esta CPI tem nove membros efetivos e igual número de suplentes. Os seguintes membros foram indicados pelos respectivos líderes partidários: Bruno Covas, José Augusto e Milton Flávio, todos do PSDB, Enio Tatto e Antonio Mentor, ambos do PT, Eli Corrêa Filho (DEM), Roberto Morais (PPS), Chico Sardelli (PV) e Roque Barbiere (PTB). Os suplentes são: Cássio Navarro, Hélio Nishimoto e Roberto Massafera, pelo PSDB; Simão Pedro e Ana do Carmo, pelo PT; Edmir Chedid (DEM); Vitor Sapienza (PPS); Afonso Lobato (PV); e Campos Machado (PTB). A CPI, instalada em 3/6, elegeu o deputado José Augusto para presidente e Milton Flávio para vice. Em 17/6, foi designado o deputado Roberto Morais como relator dos trabalhos da CPI. A comissão aprovou requerimento que solicita ao Ministério Público cópias dos autos do processo em que aparecem como réus Sérgio Pinardi, ex-prefeito do município de Pirapozinho, e outros suspeitos de terem participado de fraude em licitação para construção dos empreendimentos Pirapozinho D, E e E2. Os requerimentos apresentados pelo deputado Bruno Covas para a convocação de Sérgio Pinaffi e Francisco Emílio de Oliveira para comparecerem à CPI também foram aprovados. CPI do Transporte Aéreo A CPI constituída com a finalidade de investigar o possível descumprimento recorrente aos direitos dos usuários do transporte aéreo no Estado de São Paulo tem prazo de funcionamento de 120 dias. Foram designados para compor a CPI os deputados Fernando Capez e Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, Vicente Cândido (PT), Eli Corrêa Filho (DEM), Alex Manente (PPS), Waldir Agnello (PTB), Marcos Porta (PSB), e Carlos Giannazi (PSOL). O deputado Fernando Capez foi eleito para presidir a CPI e o deputado Eli Corrêa Filho ficou com a vice-presidência. O relator é o deputado Rodolfo Costa e Silva. Foram criadas duas sub-relatorias: a ocupada por Alex Manente vai tratar dos assuntos relacionados ao atendimento dispensado ao consumidor nos aeroportos; a que está sob a responsabilidade do deputado Vicente Cândido cuidará dos problemas da segurança no transporte aéreo. Foi aprovado um plano de trabalho, com os assuntos aglutinados nos seguintes blocos: discussão sobre a localização e o entorno do aeroporto de Congonhas, falta de suporte aos consumidores nos aeroportos, aspectos de manutenção e segurança das aeronaves, andamento de indenizações referentes a acidentes da Gol e da TAM, bem como a regulação de preços das tarifas de transporte aéreo. Serão convidados participantes do processo de transporte aéreo, como os que respondem pela situação e localização de centros de manutenção de todas as aeronaves que operam no espaço aéreo paulista, pela conservação das aeronaves e pelas unidades em operação de cada companhia. Os representantes da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea) também serão convidados a expor seus temores pelo risco da utilização e ampliação do aeroporto. À prefeitura será solicitado um representante para explicar quais as implicações da desapropriação das casas no seu entorno. Representantes da Infraero também deverão comparecer. Quanto à Associação de Parentes de Vítimas de Transporte Aéreo, serão convidados seus representantes para que falem do andamento das indenizações a que fazem jus.