O lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, nesta terça-feira, 31/5, reuniu no auditório Teotonio Vilela, na Assembleia Legislativa, parlamentares, representantes do Poder Executivo e da sociedade para discutir estratégias e trocar experiências que impulsionem a prevenção e o tratamento. Os coordenadores da frente são os deputados Donisete Braga e Enio Tatto, ambos do PT. "A frente é uma iniciativa extremamente importante. Precisamos pensar em propostas de gestão compartilhada para enfrentar o problema das drogas. A Cracolândia não tem que ser uma imagem de referência em São Paulo", disse Braga, na abertura do evento. Tatto acrescentou que se trata de um trabalho difícil, e apontou como estratégica a destinação de recursos orçamentários nessa área, "se não, sobra para os municípios atacar essa questão". Ele apontou ainda como elemento dificultador o pequeno número de programas do governo estadual que tratam de prevenção e assistência aos usuários de drogas. Observatório do Crack Eduardo Stranz, da Confederação Nacional de Municípios, falou sobre o envolvimento da entidade a partir do relato recorrente de prefeitos sobre a chegada das drogas a pequenas cidades e sobre a grande responsabilidade que recai sobre o gestor municipal no acolhimento e tratamento dos dependentes. "Fizemos uma pesquisa com 3.450 municípios e constatamos que o crack deixou de ser um problema dos grandes centros, atingindo cidades com até 2 mil habitantes", disse Stranz. A partir desse levantemanto a entidade criou o portal Observatório do Crack, para trocar experiências e replicar boas práticas. Stanz criticou a lentidão com que tem sido implantado o plano emergencial de combate às drogas criado pelo governo federal no final de 2010. "Enquanto o governo federal está implantando políticas, a água está batendo nas prefeituras", observou. Coordenadoria de Enfrentamento A secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, saudou a criação da frente, com a qual o Estado deve somar esforços. "A proposta da frente vem ao encontro das iniciativas do governo do Estado", ela afirmou. Eloísa anunciou ainda a criação, a ser oficializada possivelmente em junho, da Coordenadoria de Enfrentamento ao Álcool e Outras Drogas, no âmbito de sua pasta, mas que trabalhará em integração com outras secretarias, conselhos e redes comunitárias no sentido da prevenção ao uso de drogas e da reintegração dos dependentes na sociedade. "Não temos recursos orçamentários para este ano, e para isso vamos precisar da colaboração dos parlamentares", ela lembrou. A secretária destacou ainda que "essas substâncias devastadoras, como o crack e o oxi, são um problema relativamente novo, e atingem famílias de todas as classes sociais". Presidente da Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas na Câmara Federal, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) detalhou cinco eixos de atuação do órgão que preside: políticas de prevenção por parte do Estado, tratamento e acolhimento dos dependentes, reinserção social, repressão ao tráfico nas fronteiras e consolidação de uma legislação que engloba mais de 130 projetos, sobre os quais a comissão dará parecer. "A lei antidrogas é nova, de 2006, mas não responde às demandas", disse Lopes. Ele lembrou ainda que muitas vezes o tratamento voluntário pode chegar tarde demais " e alguns cientistas acham que o crack e o oxi demandam a internação compulsória, disse " e apontou o modelo adotado em Portugal, pelo qual uma comissão multidisciplinar (não policial) tenta convencer o usuário a fazer tratamento. Internação compulsória A possibilidade de internação involuntária existe em lei, em casos em que o dependente revela perda da capacidade de decisão e quadros psicóticos, lembrou Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. "Temos que pensar o crack como um problema de instalação sistêmica, que exige o relacionamento de todos os atores envolvidos em seu combate, e processual, porque demanda tempo. Ele exige soluções com essas características", observou. Aranha reconheceu a ausência de leitos para o tratamento de dependentes nas unidades psiquiátricas e hospitais gerais e destacou que o tratamento deve ser prioritariamente comunitário. "O crack é um problema de saúde, com morbidade elevada. Mas não se pode esquecer que é também um problema de desenvolvimento social", concluiu. O presidente do Conselho Antidrogas de Piratininga, Milton Lucas, relatou como o município de 12 mil habitantes se uniu para acolher os dependentes e prevenir o uso de drogas pelos jovens da cidade, com o apoio das autoridades, das igrejas, a mobilização popular e a obtenção de recursos da iniciativa privada. O evento de lançamento da frente contou ainda com a participação de Clarissa Homsi, coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo; da diretora da Associação Parceria contra Drogas, Marylin Tatoon; do médico Wladimir Taborda, da Secretaria da Saúde estadual; e de diversos parlamentares, entro os quais Orlando Bolçone (PSB), Jooji Hato (PMDB), Edson Ferrarini (PTB), Olimpio Gomes (PDT) e Marcos Martins (PT). "O Legislativo tem papel fundamental na destinação de recursos e no acompanhamento de políticas de prevenção ao uso de drogas e de tratamento dos dependentes. O município sozinho não consegue resolver esse problema", resumiu Bolçone. Fazem parte da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas os seguintes deputados: Afonso Lobato (PV), Ana do Carmo (PT), Antonio Mentor (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Donisete Braga (PT), Ulysses Tassinari (PV), Ed Thomas (PSB), Edinho Silva (PT), Edson Ferrarini (PTB), Enio Tatto (PT), Geraldo Cruz (PT), Fernando Capez (PSDB), Gerson Bittencourt (PT), Hamilton Pereira (PT), João Antonio (PT), José Candido (PT), Olimpio Gomes (PDT), Marcos Martins (PT), Regina Gonçalves (PV), Mauro Bragato (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Orlando Morando (PSDB), Roque Barbiere (PTB) e Vinicius Camarinha (PSB).