Ações em prol do desenvolvimento social têm apoio do Legislativo
O aumento no valor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que será repassado aos municípios, e a criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp), anunciados pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, 29/2, no Palácio dos Bandeirantes, têm o apoio do Legislativo paulista. O montante transferido será da ordem de R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa, enalteceu também o estudo minucioso feito pela equipe da Secretaria Desenvolvimento Social, sob o comando de Rodrigo Garcia, que buscou identificar os municípios que apresentam maior vulnerabilidade social para que estes possam ser atendidos de forma prioritária. "Igualdade é tratar situações desiguais de forma desigual", declarou Munhoz, entendendo que desta maneira a distribuição de recursos será mais justa.
Incorporação de benefícios
O parlamentar também elogiou a iniciativa do Executivo em propor a incorporação dos benefícios percebidos pelos servidores da Secretária de Desenvolvimento Social. Munhoz explica que a não incorporação dessas vantagens prejudica o servidor quando este passa à inatividade. O projeto de lei complementar, que também prevê aumento real nos vencimentos dos servidores, será apreciado pelo Parlamento paulista.
Em seu discurso, Alckmin agradeceu a parceria com o Legislativo. Explicou que a demanda na área social é grande, que os recursos são finitos, mas que as pessoas mais necessitadas devem ter prioridade no atendimento. Com o objetivo de que essa atenção seja cada vez mais profissional, o governador explicou a criação da Edesp, que terá cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento para os servidores, gestores municipais, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas que atuam na Assistência Social.
Garcia classificou como "ato histórico" o lançamento dessas ações, que reforçam os programas sociais e ampliam o apoio aos municípios. A cerimônia contou com a participação de deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais, servidores e inúmeros representantes da sociedade civil, que lotaram o espaçoso auditório Ulysses Guimarães e aplaudiram as medidas anunciadas.
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