Três projetos voltados à defesa dos direitos dos homossexuais receberam voto favorável do deputado Bruno Covas (PSDB), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na quinta-feira, 21/2.

O primeiro institui o Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual; o segundo propõe o Dia de Combate à Homofobia; e o terceiro cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica. As datas foram sugeridas em projeto de lei do então deputado petista Renato Simões.

Além de Bruno Covas e Fernando Capez (PSDB), votaram pela aprovação os representantes do PT, José Cândido e Vanderlei Siraque, e do PSOL, Raul Marcelo. Os votos contrários foram dados pela bancada evangélica com assento na comissão: José Bittencourt (PDT), Celino Cardoso (PSDB) e André Soares (DEM).

Por ser considerado matéria conclusiva, o projeto volta à pauta do plenário para recebimento de recurso, caso algum deputado tenha algo a questionar. Se não, segue para a sanção do governador.



Pelo fim da discriminação

Ao argumentar sobre a importância da aprovação dos projetos, Bruno Covas foi enfático. "Não vejo como o Estado pode não se envolver na aprovação de um assunto com essa influência. Nós temos que nos pautar em nosso próprio sistema jurídico. Dentro do direito à liberdade está o direito à opção sexual", afirmou.

O deputado citou ainda a notícia divulgada na quinta-feira, sobre a multa de R$ 14.880,00 que o técnico de laboratório Juliano da Silva, de 27 anos, terá de pagar por chamar o industrial Justo Favaretto Neto, 48 anos, de "veado", em novembro de 2006, em Pontal, no interior de São Paulo.

"É preciso tratar diferente os desiguais. Notícias como a publicada na "Folha de S. Paulo" mostram que ainda há discriminação pela opção sexual. E o fato de a Secretaria da Justiça de São Paulo ter agido prontamente me dá ainda mais convicção pelo voto favorável ao projeto", afirmou.

Para Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris e integrante do Fórum Paulista GLBT, que representa 40 entidades ligadas à causa homossexual, a aprovação dos projetos na Comissão de Direitos Humanos é um marco na história do Parlamento paulista. "Foi uma vitória da democracia, do Estado laico, dos direitos humanos. Representa uma ação afirmativa por parte da Assembléia Legislativa", concluiu.



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