Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e representante da Dersa compareceram, nesta terça-feira, 23/8, à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa a fim de esclarecer os motivos do desmatamento de áreas de mananciais sem autorização. O corte da cobertura vegetal de áreas que poderão fazer parte do traçado do trecho sul do Rodoanel foi denunciado por entidades de defesa ambiental, associações de moradores das margens das represas Billings e Guarapiranga e pela procuradora ambiental Ana Cristina Bandeira Lins. A procuradora deu entrada em ação judicial para suspender a prospecção topográfica " sem licença ambiental " que vinha sendo efetuada por empresas terceirizadas pela Dersa, as quais fizeram cortes de árvores e desmatamento em extensões maiores que o necessário, além de invadirem cerca de 30 chácaras e removerem a cobertura vegetal sem a autorização dos proprietários.

A Dersa, responsável pela obra do Rodoanel, foi multada pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano e pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais, e está recorrendo das multas. Os recursos estão sob análise da Secretaria do Meio Ambiente, que deverá julgá-los.

Licença ou autorização

As explicações prestadas pelas partes mostraram que a questão é bastante controversa: a Dersa é encarregada de efetuar o levantamento topográfico das áreas previamente apontadas como possíveis traçados da rodovia. Para isso, tem que abrir as chamadas picadas topográficas (trilhas estreitas), a fim de analisar vegetação, topografia, solo, cursos d"água etc. Segundo a empresa, representada pelo gerente de meio ambiente, José Fernando Bruno, essa é uma fase anterior à do licenciamento ambiental. O Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) e o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), assim como a procuradora ambiental entendem que a licença tem que ser concedida previamente. Entretanto, o DEPRN concedeu uma autorização para a abertura das trilhas topográficas.

A Dersa alega que o desmatamento e a devastação são provocados pela ocupação humana local, que corta árvores para uso e venda de lenha, entre outras atividades. Os representantes dos moradores das áreas lindeiras à represa afirmam, no entanto, que houve invasão das propriedades pelas empresas, corte de vegetação em áreas amplas, muito superiores a uma picada.

Os deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Mário Reali (PT) concordam que a área é protegida por lei e não pode haver corte de vegetação sem a necessária licença. A deputada Ana do Carmo (PT), embora não seja integrante da comissão, veio em defesa dos moradores locais, alguns dos quais se preocupam com a informação de que podem não ser indenizados em razão de ocuparem áreas públicas (embora, segundo a deputada, tenham adquirido seus lotes regularmente e paguem impostos e taxas, ao menos em São Bernardo do Campo).

Provas

Os técnicos Elson Batista, do DUSM, e Alexandre Pereira Cavalcante, do DEPRN, trouxeram os relatórios que embasaram a aplicação das multas, assim como o representante da Dersa apresentou cópias do levantamento que serviu de fundamento ao recurso contra as penalidades, para que tudo fosse analisado pelos deputados. A palavra foi aberta ao público, e Luis, representante da Associação dos Moradores do Bairro João de Deus, em São Bernardo, e membro da Comissão de Acompanhamento das Leis da Assembléia (Cala), disse acreditar que não é possível dar continuidade à obra do Rodoanel sem antes aprovar leis específicas para as áreas da Billings e da Guarapiranga.

Sobre a alegação da Dersa de que o desmatamento se referia à ocupação humana, o representante da associação informou que fez a inspeção "in loco" junto da procuradora ambiental e, na ocasião, ambos flagraram as empresas com máquinas e tratores devastando amplas áreas de vegetação nativa, o que motivou a denúncia e a ação judicial.

Rotina

A Comissão de Meio Ambiente, antes da audiência, ainda apreciou pauta. Sob a presidência de Sebastião Almeida (PT), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 77/2004, de autoria dos deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, ambos do PCdoB, que institui o programa estadual de reaproveitamento dos subprodutos do tratamento de esgotos. O projeto prevê o barateamento dos custos do tratamento do esgoto com a comercialização de subprodutos, como o biogás, adubo orgânico e água de reuso.

Foram aprovados também: requerimento de realização de audiências

públicas sobre o Projeto de Lei 85/2004, que cria a área de proteção e recuperação dos mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga, de autoria da comissão; e requerimento do deputado Sebastião Almeida, de audiência pública sobre o cerrado paulista.