A Comissão de Serviços e Obras Públicas ouviu nesta terça-feira, 7/6, do secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, explicações sobre as obras de desassoreamento e ampliação da calha do Tietê e sobre os investimentos invertidos no projeto. O convite ao secretário partiu de requerimento formulado pelo presidente da Comissão, deputado Simão Pedro (PT), em razão das enchentes ocorridas no último dia 25.

Matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, na última segunda-feira, 6/6, sobre aditamentos de contrato que atingem 148% também foram assunto da exposição do secretário. Mauro Arce explicou que as obras de ampliação da calha do Tietê, financiadas pelo banco japonês de cooperação internacional JBIC, estão divididas em duas fases. A primeira delas, (compreendendo o trecho Cebolão à Barragem Edgard de Souza), foi finalizada com sobras de recursos resultantes da valorização do iene. Segundo o secretário, o banco japonês teria indicado que essas sobras fossem utilizadas no início da segunda fase, que compreende o trecho que vai do Cebolão à Barragem da Penha. Mas para que isso fosse possível, a instituição recomendou que fosse feito contrato direto com a empresa gerenciadora, sem licitação, para não atrasar o andamento das obras previstas nessa etapa. O financiador entendia que como o gerenciamento engloba todo o projeto, poderia ser feito dentro do mesmo contrato, o BPZ 10, com base nos preços utilizados na licitação feita em 2001.

O Tribunal de Contas do Estado julga que a licitação deveria ter sido realizada e a questão está sob júdice. Segundo Arce, o questionamento do TCE não se refere a valores, mas à necessidade da licitação para contratar a gerenciadora. O aditivo de 148% a que se refere a matéria da Folha de S. Paulo diz respeito ao contrato da empresa responsável pelo gerenciamento do projeto, que representa 3% dos investimentos totais, calculados em R$ 900 milhões. Para os demais contratos, pertinentes ao projeto e à execução das obras, os aditivos previstos não ultrapassam os 25%, como estabelece a legislação.

Para o deputado Sebastião Arcanjo (PT), o aditivo ao contrato fere princípios legais. "No limite, a indicação do banco financiador para dirigir os serviços de gerenciamento a determinada empresa, seria imoral", declarou o parlamentar que sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento das obras. O deputado Vanderlei Macris (PSDB) considerou que as tentativas da oposição de transpor as questões das obras do Tietê para o âmbito político não são adequadas à gravidade do momento político que o país vive. "A população já demonstrou frente ao episódio sua compreensão sobre as questões técnicas que estão envolvidas", afirmou.

Sobre as enchentes

Arce disse que o projeto de ampliação da calha do rio calculou a elevação da vazão de 600 m³/seg para 1.048m³/seg. Esse acréscimo da capacidade de vazão estaria apto a suportar índices pluviométricos de até 122m³/24h. Entre os dias 24 e 25 de maio, houve precipitações, no período de 12 horas, da ordem de 135m³/24h a 140m³/24h em alguns pontos da cidade. "Precisaríamos que o Tietê tivesse uma vazão de 1230m³/seg. para suportar a carga de chuva daquele dia, um evento atípico, de baixíssima probabilidade, cuja freqüência verificada indica apenas um caso que remonta há cem anos atrás."

Segundo o secretário, a obra não foi dimensionada para qualquer volume de chuva, existe um determinado limite acima do qual o rio sempre vai transbordar. Ele afastou hipóteses aventadas de as enchentes terem sido causadas por problemas das obras.

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB), ao ouvir o secretário, disse que suas explicações consistentes, se espelham a realidade, por um lado, contrapõem-se, por outro, à propaganda do governo do Estado referente à mesma obra. "Dizer que a meta de rebaixamento da calha tem o objetivo de acabar com as enchentes históricas do rio é propaganda enganosa, na medida em que a obra atende determinada quantidade de chuva, acima da qual as enchentes ocorrerão", argumentou o parlamentar.

O deputado Sidney Beraldo (PSDB) contra-argumentou dizendo que a propaganda do governo, importante para divulgar suas ações, não é enganosa uma vez que não ocorreram de fato enchentes nos últimos três anos.

Mauro Arce acrescentou que o projeto em si não prevê nenhum recurso destinado à publicidade. Os painéis existentes nos arcos da tubulação da Sabesp são do governo e não existe contrato com a mídia externa para fins de propaganda.

Ainda sobre publicidade, o deputado Mário Reali (PT) sugeriu que os espaços para comunicação pertencentes à Sabesp deveriam ser utilizados com propaganda de conscientização da população sobre problemas causados pelo depósito impróprio de lixo. Arce destacou que a companhia gastou parte significativa de sua verba de propaganda com a campanha de racionamento de água no ano passado, e que os espaços pertencentes a empresa tem servido para publicar mensagens de conscientização sobre o uso racional da água.

Um aspecto consensual da reunião é a necessidade de ações conjuntas do Estado e dos municípios para solucionar problemas de vazão e drenagem. O deputado Adriano Diogo questionou as razão pelas quais se encontra parado o Plano Diretor de Macrodrenagem e sobre os "recursos irrisórios" destinados aos piscinões.

O secretário destacou os 19 piscinões já existentes e mencionou quatro outros que se encontram em processo de licitação. "Precisamos de critérios para definir responsabilidades que cabem aos diferentes níveis de poder sobre a manutenção desses piscinões. Já foram gastos R$ 15 milhões em obras dessa natureza. Gostaríamos que houvesse mais recursos para novas. Mas é necessário considerar também os limites impostos por uma cidade intensamente ocupada, com restrições de áreas para essa finalidade. Temos piscinões onde é possível".

O deputado Adriano Diogo encaminhou requerimento à comissão para que o conselheiro do TCE, Eduardo Bittencourt, seja convidado para explanar qual é o entendimento do tribunal sobre os contratos em questão. Participaram também da reunião desta terça-feira os deputados Roberto Alves (PTB), Arnaldo Jardim (PPS), Enio Tatto (PT), Edson Aparecido (PSDB) e Edmir Chedid (PFL).