Uma solução definitiva e que respeita os direitos das 1.370 famílias moradores da Favela do Real Parque, situada à margem da Marginal Pinheiros, zona Sul da Capital, foi construída na audiência entre os deputados Simão Pedro e Mário Reali, ambos do PT, os secretários de Habitação Lair Krahënbülh (estadual) e Elton (capital) e lideranças do movimento de moradia e do local, em 27 de dezembro último.

A situação dos moradores da Favela Real Parque veio à tona quando, na primeira quinzena de dezembro/07, a Polícia Militar cumpriu uma ordem de reintegração de posse a pedido da empresa pertencente ao governo estadual, a EMAE, contra os ocupantes de uma parte da favela. Um forte contingente da Tropa de Choque, usando balas de borracha e bombas de gás lacrimogênico e de pimenta contras as pessoas que resistiram. Os moradores, em protesto, paralisaram o trânsito na Marginal Pinheiros e o conflito foi parar nas páginas dos noticiários. Cerca de 70 barracos foram destruídos e a EMAE anunciou para o início de janeiro a reintegração de mais 120 barracos numa outra parte do seu terreno.

O assunto mobilizou entidades locais, como a CASULO, movimentos de moradia organizados pela Central dos Movimentos Populares, repercutiu nos discursos dos parlamentares de oposição ao governo estadual e municipal e a Defensoria Pública. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Beto Custódio (PT), com o apoio do gabinete do deputado federal Paulo Teixeira, realizou um ato de protesto nas dependências do parlamento municipal, exigindo transparência nas ações da Prefeitura e sua participação na solução do problema. O deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT na Assembléia, escreveu ao COHRE - entidade internacional que luta contra os despejos forçados, solicitando apoio na luta contra os despejos que voltaram com força na Capital na gestão Serra/Kassab.

Na audiência, ocorrida na sede da Secretaria Estadual de Habitação, foi acertada a seguinte proposta: a CDHU vai fazer levantamento e comprar terrenos o mais próximo possível do local para construir moradias para as 120 famílias que ocupam a área da EMAE há vários anos Elas serão cadastradas nos próximos dias. Enquanto isso, a EMAE custeará uma "bolsa-aluguel" para estas famílias. Para as outras 1.200 famílias que ocupam a área atrás do Cingapura, a maior parte da favela, a Prefeitura irá construir prédios de apartamentos no mesmo local. Para as 53 famílias que moram num alojamento, desde 2001, removidas para o local após um incêndio, a prefeitura irá removê-las para projetos de moradia nas proximidades.

A proposta vai ser apresentada ao juiz que cuida do caso e à Defensoria Pública que assumiu a defesa jurídica dos moradores e que tem reunião marcada entre as partes no dia 11 de janeiro.

Para Paula e Karina, lideranças que participaram da audiência, o ideal seria a permanência das famílias no local, pois a EMAE não tem projeto algum para a área de 12 mil metros quadrados . Para Gegê, da Central dos Movimentos Populares, a EMAE está fazendo a reintegração porque quer valorizar o terreno para depois vendê-lo e fazer caixa, já que a especulação imobiliária está crescendo muito ainda mais agora com a construção da ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros.

Para Simão Pedro, diante da situação inicial de intransigência da EMAE e da ordem de reintegração de posse dada pela Justiça, o acordo foi bom, já que reconhece os direitos à moradia daquelas famílias que serão tratadas com mais dignidade.



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