Emenda ao Projeto de Lei 1.187/2009, apresentada pelo deputado Pedro Tobias (PSDB), prevê que a taxa paga pelos proprietários de veículos submetidos à futura inspeção veicular ambiental no interior de São Paulo seja reembolsada desde que cumpridas determinadas condições. O assunto foi discutido em reunião entre representantes de oito cidades da região metropolitana e o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano. O valor da taxa deve ficar próximo dos R$ 52,73 cobrados na capital.

A emenda apresentada por Tobias propõe que o proprietário de veículo aprovado na inspeção ou o arrendatário mercantil terá direito ao reembolso, desde que obedecidas determinadas condições: licenciamento regularizado; inexistência de débito vencido do IPVA; e que não haja multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário do veículo e do arrendatário ao Estado ou à concessionária.

"Estou preocupado com o fato de o projeto apresentado não prever o reembolso. Entendo que a aprovação do veículo na inspeção é uma declaração de sua conformidade com a legislação ambiental e, portanto, o cidadão não tem de arcar com as despesas, pelo menos totalmente. Nossa emenda afirma que o Poder Executivo reembolsará até 100% do valor pago", argumenta o deputado.

Para entrar em vigor, o projeto de lei que institui inspeção veicular em todos os municípios do Estado precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que o texto seja apreciado até março de 2010.



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