A Assembleia paulista aprovou nesta quinta-feira, 14/12, o Orçamento estadual para 2012. O roteiro de votação incluiu a aprovação de emenda aglutinativa que trata da criação do sistema de acompanhamento da execução orçamentária referente às alterações nos valores das dotações promovidas pelo Poder Legislativo, fazendo constar informações como nome e partido do parlamentar, nome do programa, valor previsto e valor pago. Tal medida visa dar maior transparências à destinação de recursos por indicações parlamentares.

Também foi aprovada emenda que inclui no Orçamento a ação Mãe Paulista, fruto de projeto aprovado na Assembleia, de autoria de Carlos Bezerra (PSDB), que cria um conjunto de medidas que oferece melhores condições de gestação e parto às mulheres. A iniciativa prevê passagens gratuitas nos ônibus "para que as gestantes não faltem às consultas de pré-natal e puerpério", fornecimento de remédios, leito hospitalar para dar à luz e assistência até o primeiro ano de vida do bebê, e distribuição gratuita do enxoval às mães participantes do programa, voltado a mulheres carentes.



Subemendas para algumas áreas



Foram aprovadas as subemendas de números 1, 3, 5, 6, 9, 11, 12 e 13, constantes do relatório de Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Tais subemendas prevêm remanejamento de recursos de forma a dotar com mais verbas o processo judiciário no Tribunal de Justiça, área da Infância e Juventude; o custeio das santas casas; os programas da Secretaria de Agricultura, como expansão e geração de emprego e renda no agronegócio paulista; a manutenção do Itesp, política agrária; as entidades sociais; os equipamentos esportivos, para construção e reformas; o turismo paulista; e ações da Assembleia Legislativa, sobretudo, voltadas à transparência de informações do processo legislativo. Vale ressaltar que recursos aportados para agricultura, Itesp, esportes e turismo foram inspirados por sugestões feitas em audiências públicas realizadas pela CFOP nas regiões administrativas do Estado.

As bancadas do PT, PSOL, PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (PDT) declararam votos contrários ao projeto. Registraram votos favoráveis às emendas apresentadas por suas bancadas: PSD, PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e PMDB. O líder do PT, Enio Tatto, declarou voto a favor das emendas das audiências públicas.