A Câmara Municipal de Bauru foi sede da 18ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta sexta-feira, 2/6, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL), com a finalidade de ouvir sugestões da população à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. A reunião abrangeu as regiões de governo de Bauru, de Lins e de Jaú.

"O Orçamento não é uma peça impositiva no Brasil, é apenas autorizativa. O Executivo o aplica não necessariamente na íntegra, como foi aprovado pela Assembléia."

Crespo disse que é importante a integração entre as autoridades de uma região e seus cidadãos com o intuito de cobrar daqueles que estejam no Poder Executivo a liberação dos recursos orçamentários aprovados e que deixam de ser aplicados.

A Câmara de Bauru foi representada pelo vereador José Carlos Batata, que agradeceu a iniciativa da Comissão de Finanças de ir à cidade ouvir as sugestões populares da região.

Representando o Executivo local, o secretário de Finanças de Bauru, Edmundo Albuquerque, falou sobre as deficiências no tratamento de esgoto do município, que acaba atingindo outras cidades do entorno, como Iacanga e Jaú. Outro pedido refere-se ao viaduto próximo à estação ferroviária.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) disse que Bauru já obteve a liberação dos valores a que tinha direito no Orçamento aprovado. "Já começaram as obras do aeroporto e o Centrinho ganhou as verbas que precisava para as benfeitorias." Tobias afirmou que é preciso ampliar o Programa Água Limpa e que foi válida a audiência do ano anterior, porém a liberação só foi anunciada durante a visita do governador Cláudio Lembo neste ano.

O deputado José Zico Prado (PT) ressaltou que a Assembléia não quis fazer a discussão do Orçamento sob o ponto de vista político. "Não deve haver competição entre prefeitos, eles devem começar a pensar sob a perspectiva regional."

Milton Vieira Prado Junior, da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), expôs um cartaz com a pauta de reivindicações dos funcionários da universidade: 33% do Orçamento para a Educação, 11,6% da arrecadação do ICMS para as universidades e 2,1% para o Centro Paula Souza. Ele falou contra a isenção de imposto para órgãos públicos, uma vez que isso diminui a arrecadação.

A delegada de Cultura Suad Haddad quer incentivo para o segmento que representa, porque, segundo ela, "inclusão cultural é sinônimo de inclusão social".

O vice-presidente do PSB, Rubens de Souza, reivindicou verbas para a construção do acesso do trevo do viaduto Massayuchi Adachi (km 346 da rodovia Marechal Rondon) à avenida Nações Unidas, a implantação de passarela na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a pavimentação das vicinais de Bauru 169 e 312 e a iluminação pública em rodovias estaduais nos trechos que passam por Bauru.

O policial técnico-científico João Aparecido de Souza declarou que o Instituto Médico Legal (IML) funciona em prédio do Deinter e não tem estrutura própria, com equipamentos ruins.

O estudante de Direito Pedro Valentim protestou contra os incidentes na área de segurança pública.

O vereador Benedito da Silva, de Bauru, quer a ampliação do Hospital de Base, iluminação da rodovia Marechal Rondon, no trecho Unip-Gasparini, tratamento da rede de esgoto e reaparelhamento da Polícia Técnica-Científica.

Raul Canhetti, da ONG Cidadania e Meio Ambiente, quer programa de saneamento básico. Membro da mesma organização, Elio Santos pediu a implantação de um curso de medicina na Unesp de Bauru, iluminação do trecho Gasparini"Unip da rodovia Marechal Rondon e duplicação da estrada Bauru"Iacanga.

Cursos de informática e de medicina foram solicitados por Eugenio Chebebe, do Centro de Educação Supletiva de Bauru.

Denise Ricala, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), e Maria José Xavier, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), apresentaram as demandas do funcionalismo público.

Cláudio Silva, vereador de Guaimbê, quer a construção de escola agrícola em local que seria destinado à unidade da Febem.

Municípios da região

O prefeito de Promissão, Geraldo Barbosa, pediu a implantação de um parque industrial em sua cidade, de forma a gerar empregos, principalmente para famílias do MST que ocupam o município.

Valdemar Casadei, prefeito de Lins, questionou sobre o real valor destinado a cada região do Estado. Ele falou sobre a criação da Agência de Desenvolvimento Regional de Lins, que, segundo ele, precisa de insumos. Seu filho, o vereador Wagner Casadei, reforçou o pedido e citou a importância da criação de unidade da Fatec em Lins, uma vez que o município possui demanda de mão-de-obra. Ele também indicou a reforma da Santa Casa.

O vereador de Lins Edgard de Souza disse que, ao longo dos anos, o Estado aplicou percentual mínimo, deixando a situação caótica em várias áreas. Ele quer uma Fatec em sua cidade e a transformação do município em estância turística.

O representante da Prefeitura de Boracéia, Marcos Vinício Bilancieri, solicitou uma ponte para travessia entre Bariri e Boracéia, que atualmente é feita de balsa. Ele sugeriu ainda melhorias na SP-263, cursos profissionalizantes e verba para a Santa Casa de Boracéia.

O vice-prefeito de Jaú, Milton Prado Lira, reivindicou melhorias para a Santa Casa da cidade, recursos para o transporte escolar e aumento do efetivo policial.

Padre Mario Donizete Teixeira, prefeito de Barra Bonita, solicitou a recuperação da vicinal que liga seu município a Santa Maria da Serra. Também pediu atenção do Estado aos jovens de baixa renda.

O vereador Mateus Stangarlin, também de Barra Bonita, pleiteou ampliação do ensino técnico, incentivo para as cooperativas de material reciclado, construção de postos de saúde Sonho Nosso e reforma do Hospital e Maternidade São José.

Considerações finais

O vice-presidente da CFO, deputado Renato Simões (PT), disse que é importante cobrar a aplicação do Orçamento, para que não aconteçam situações resultantes da falta de investimentos, como houve na Segurança Pública. "O governador Cláudio Lembo não pode repetir o papel desempenhado por Alckmin."

O relator do Orçamento e da LDO, Edmir Chedid (PFL), lembrou a reunião do ano passado na cidade, que foi dinâmica, com discursos acalorados. "Os membros da Comissão de Finanças divergem partidariamente, mas concordam na necessidade de regionalização do Orçamento."

Chedid disse que a audiência tem credibilidade porque o povo está entendendo que o Legislativo está dando uma resposta à população sobre as ações públicas. "Esse é o principal objetivo. Por isso, as reuniões deste ano acontecem no primeiro semestre, para não sofrerem as influências eleitorais."

Para Crespo, que finalizou a reunião, é preciso dividir de maneira mais justa o bolo do Orçamento. "Obras de metrô são importantes, mas um cidadão do interior pode passar a vida sem nunca usar esse meio de transporte. Assim, a regionalização do Orçamento é imprescindível para o Estado de São Paulo."

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