O governo Federal deve repassar R$ 400 milhões ao Portus, para ajudar na recuperação financeira do fundo de previdência dos portuários. A informação foi dada à deputada Maria Lúcia Prandi (PT), na noite de 12/5, pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho. A medida atende determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva para que fosse buscada uma solução que evite o fim do Portus.

"Esses recursos não são suficientes para eliminar todo o problema financeiro do fundo. Entretanto, dará fôlego para que seja implantado um projeto de saneamento e recuperação do instituto. O objetivo é viabilizar um sistema duradouro, saudável e confiável", enfatiza a deputada Prandi. Segundo a parlamentar, a verba irá quitar parte da dívida que a União, por meio das companhias docas e da extinta Portobrás, tem com o Portus.

Ao todo, o fundo de pensão tem R$ 1,5 bilhão por receber. Desse total, R$ 900 milhões são oriundos da extinção da Portobrás, durante o governo Collor. A estatal era responsável pelo sistema portuário brasileiro. Quando foi extinta e deixou de ser uma das patrocinadoras do Portus, deveria ter quitado todos os valores correspondentes aos pagamentos dos seus beneficiários até o falecimento da última dessas pessoas.

Como esta quitação não foi efetuada, a União se tornou sucessora da dívida, bem como de todo o patrimônio deixado pela Portobrás. Desde a semana passada, está em curso uma negociação para que ocorra um acordo, a fim de que o governo Federal pague o débito. A discussão envolve a Advocacia Geral da União, os ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Planejamento e Fazenda, além da Secretaria Especial de Portos.

Paralelamente, também está sendo criada uma comissão tripartite para aprofundar os estudos em busca de alternativas para impedir a extinção do fundo de pensão. Esse grupo terá representantes do governo Federal, do Portus e da Federação Nacional dos Portuários. Toda ação está se dando em duas frentes. A primeira é imediata e visa o saneamento financeiro do Portus. A outra frente é fomentar mecanismos que garantam o fortalecimento e o futuro do instituto. "Há várias alternativas já em estudo, como abrir o fundo ao ingresso de portuários avulsos e dos terminais privativos. Mas nada pode ser colocado em prática sem que os problemas financeiros de hoje sejam equacionados", conclui a parlamentar, que ressalta a organização e perseverança dos trabalhadores como ponto fundamental nesse processo.



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