DA REDAÇÃO

Depois de quatro horas de discussão, a maioria dos membros da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), rejeitou o requerimento dos deputados Emidio de Souza e Carlinhos Almeida, ambos do PT, de convocação do atual secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, de seu antecessor, Yoshiaki Nakano, do ex-coordenador chefe da Diretoria da Administração Tributária dessa secretaria, Clóvis Panzzarini, e do ex-diretor executivo da Diretoria de Administração Tributária, Roberto Antonio Manzzonetto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre concessão da anistia fiscal concedida à Restco Comércio de Alimentos, detentora da marca McDonald`s no Brasil.

A bancada governista consignou sete votos contrários à proposição. Os dois votos favoráveis foram da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A comissão aprovou a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS) de realizar reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), no próximo dia 29 de maio, data para a qual o secretário Eduardo Guardia já está convidado para se pronunciar sobre o mesmo assunto.

Debate prolongado

O debate em torno do requerimento dos parlamentares petistas foi marcado por divergências sobre aspectos regimentais e sobre o caráter da convocação. A bancada governista argumentou que o convite ao secretário Eduardo Guardia já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, e que este é quem responde hoje pela pasta. O deputado Campos Machado (PTB) defendeu a posição da base governista dizendo que esta não se recusa a apreciar o requerimento de convocação dos parlamentares petistas, porém defendeu que as convocações requeridas só fossem avaliadas após a comissão ouvir as declarações do secretário, no próximo dia 29/5.

O deputado Emídio de Souza defendeu sua proposta considerando que a questão de centro não é a guerra de competência entre as duas comissões, embora uma delas seja presidida por um petista e outra, por um tucano. O que faz diferença, disse Emídio, é que seu requerimento de convocação se estendia aos responsáveis diretos pelo fato em tela. "O atual secretário da Fazenda não pode responder por possíveis irregularidades praticadas no passado", concluiu.

A reunião da comissão teve início às 15h30, foi suspensa por algumas vezes e encerrou seus trabalhos às 19h.30.