Comissão de Reforma da Previdência ouve entidades do funcionalismo


14/05/2003 20:42

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Entidades dos servidores públicos expõem suas posições à comissão de acompanhamento da Reforma Previdenciária <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/previdencia140503.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

"Os servidores públicos não podem ser classificados como os vilões do déficit público", entoaram os representantes das entidades do funcionalismo do Estado de São Paulo em reunião, nesta quarta-feira, 14/5, com os deputados membros da comissão de acompanhamento da reforma previdenciária. A comissão formada na Assembléia Legislativa decidiu iniciar suas atividades ouvindo os representantes do funcionalismo, que apresentaram suas contrariedades às propostas dos governos federal e estadual.

As entidades rechaçam a sanha manifesta dos meios de comunicação e de setores da opinião pública dirigida ao funcionários públicos. Para elas, o governo pretende com a reforma da previdência resolver um problema de caixa, sem entretanto resolver a questão previdenciária estrutural. Com relação ao governo do Estado, consideram prematuro e impreciso o anteprojeto que trata da instituição da contribuição previdenciária de 6% aos trabalhadores. A crítica principal é que essa alíquota foi definida de forma aleatória, já que não existem cálculos atuariais que a sustentem. As entidades defendem que esses cálculos sejam feitos e que uma auditoria "coloque a nu" o que denominam ser a "caixa preta" do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). Acusam os governos de terem historicamente desviado os recursos do Ipesp para finalidades estranhas à sua finalidade e de não terem nunca contribuído com a previdência, enquanto parte empregadora.

Antonio Tuccilio, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, informou que o secretário chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, agendou reunião com as entidades na próxima sexta-feira, 16/5, para discutir o assunto.

Audiência Pública com Berzoini

A comissão parlamentar também programou uma audiência pública com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na Assembléia Legislativa, no dia 2 de junho próximo, para debater a proposta de reforma do governo federal.

No cronograma da comissão, constam ainda seminários com técnicos e especialistas no assunto. O primeiro deles será no dia 28 de maio, também na Assembléia Legislativa.

Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Vitor Sapienza (PPS), Edson Aparecido (PSDB), Havanir Nimtz (PRONA), Sebastião Almeida (PT), Souza Santos (PL) e Adilson Barroso (PTB).

alesp