A Comissão de Infraestrutura, presidida por José Zico Prado (PT) recebeu, em 24/8, o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, que compareceu para falar de sua gestão, das atividades, programas e metas de sua pasta. Torres esclareceu que a secretaria é responsável pela política habitacional do Estado, traçando diretrizes, metas, planejando e desenvolvendo programas específicos, para atender a população de baixa renda, com rendimentos entre 1 e 10 salários mínimos, de forma a reduzir o déficit habitacional do Estado. Segundo o secretário, entende-se por déficit habitacional moradias que requerem substituição e moradias que apresentam carências que podem ser solucionadas por reforma, ampliação ou adequação da unidade habitacional. Além disso, a secretaria ainda cuida da autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e programas de melhorias urbanas e apoio à regularização fundiária. Além de recursos vinculados do ICMS, conta ainda com parcerias de outros órgãos de governo e da iniciativa privada para o financiamento de moradias. O secretário disse que entre as prioridades de sua gestão estão: a retirada de famílias das áreas de risco, já em andamento e em parcerias com municípios; a reurbanização de favelas, desenvolvimento sustentável do litoral paulista; programas para atrair investimentos privados, uma vez que o Orçamento estadual não cobre a atual necessidade de aumento de habitações; e, por último, captação de recursos para atendimento da regularização de imóveis, através do Programa Cidade Legal, criado em agosto de 2007, com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. O Cidade Legal oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Questionamentos Entre as questões levantadas pelos deputados, o destaque foi para os programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que têm a finalidade de executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda. Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação. Quanto ao financiamento de imóvel para pessoas da terceira idade, o secretário informou que já existe um programa, em outra pasta, com essa atribuição, mas que está em estudo na Habitação uma política específica de complementação dos valores com essa finalidade. Ainda foi discutida a Lei 13220/08, que eleva a alíquota do ICMS, incidente sobre alguns produtos, de 17% para 18%, destinando a diferença de 1% à habitação. A deputada Regina Gonçalves (PV) sugeriu que o secretário analise a possibilidade de criar um financiamento para o acabamento de construções. Muitas vezes as pessoas conseguem erguer suas habitações, mas não conseguem dar um acabamento que contribua para o estabelecimento da dignidade da moradia e de seu dono. Também estiveram presentes os deputados Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino, João Antonio, Geraldo Cruz e Enio Tatto, todos do PT, Samuel Moreira, Orlando Morando, Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Cauê Macris, Orlando Morando, Samuel Moreira, Welson Gasparini e Geraldo Vinholi, todos do PSDB, Regina Gonçalves (PV) e Alex Manente (PPS).