A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 18/4, na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC, a segunda audiência pública de uma série de cinco que o Legislativo está realizando para debater com a população e seus representantes o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do governador, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O projeto também prevê autorização para que sejam criados o conselho e o fundo metropolitanos, destinados a realizar o planejamento da RMGSP, que abrange 39 municípios. A audiência foi aberta pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que elogiou a integração das cidades do ABC, porque, independentemente de ideologia, aqueles que estão à frente desses municípios sabem prezar o planejamento de ações. "Fiz questão de estar presente e de abrir os trabalhos num ato de homenagem a todos daqui do ABC que têm esse espírito de organização." Em entrevista aos jornalistas presentes, o presidente lembrou que não haverá correria para votar o projeto, uma vez que a matéria precisa ser amplamente debatida e aprimorada. "Trata-se de um projeto que envolve 39 municípios, onde reside metade da população do Estado de São Paulo." Participação relevante Onze parlamentares deram sua contribuição ao debate, conduzido pelo deputado Orlando Morando (PSDB): Alex Manente (PPS), Ana do Carmo (PT), Carlos Grana (PT), Donisete Braga (PT), Enio Tatto (líder do PT), João Caramez (PSDB), Jooji Hato (PMDB), José Bittencourt (PDT), Regina Gonçalves (PV), Samuel Moreira (PSDB " líder do Governo) e Vanessa Damo (PMDB). Consórcio do Grande ABC deve servir de modelo para sub-regiões, defendem deputados Tatto, líder do PT, destacou a importância da audiência porque ela refletirá o acúmulo de conhecimento que a região tem em termos de discussões regionais, por meio do Consórcio Intermunicipal do ABC. "Não podemos cometer erros como os que foram feitos quando da criação das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas." A visão do PDT foi apresentada por José Bittencourt, que defendeu a importância da participação dos deputados no conselho e pediu muita atenção quanto à criação das sub-regiões. "Teremos mais audiências pela frente e precisamos colher dados para que, na Assembleia, possamos corrigir o projeto de forma a minar problemas cruciais como o da mobilidade urbana, com a construção de mais linhas de metrô e de trens", destacou Donisete Braga. Carlos Grana afirmou que a participação popular é fundamental: "é preciso inovar, uma vez que não basta apenas o envolvimento das autoridades". O deputado ainda lembrou que questões como a do Rodoanel, que causam forte impacto junto à população, devem ser sempre abertas ao diálogo com o povo. O líder do Governo, Samuel Moreira, ressaltou que não há muitas divergências partidárias quanto ao mérito do projeto, tampouco quanto ao mérito da forma de debates, que é a realização de audiências públicas. "O importante é que há vontade política do governador e o empenho dos deputados para que esse projeto seja implantado." Mais objetividade no método de votação final, tendo em vista que os temas afetos a uma região metropolitana são muito relevantes, é a preocupação de Regina Gonçalves. "Temos de ter certeza de que o resultado final será o melhor para os moradores da região metropolitana, como, por exemplo, a ampliação do abastecimento de água, soluções para a mobilidade urbana e alternativas econômicas para municípios em área de preservação ambiental." "É fundamental que essa reorganização seja feita para que o ABC possa alcançar conquistas como o Metrô e o bilhete único. Nesse mandato queremos melhorar a qualidade de vida da população do ABC", pontuou Alex Manente. Os problemas do trânsito, típico de regiões metropolitanas, foi comentado por Jooji Hato, que é autor de projeto de lei municipal em São Paulo para retirar das ruas da capital no horário de rush os caminhões. O papel da Emplasa foi lembrado pela deputada Vanessa Damo. Segundo ela, os estudos da empresa são fundamentais para que a região seja implementada com sucesso. "O Consórcio do Grande ABC colocou na prática a integração de municípios", disse a deputada, destacando que a criação de sub-regiões é imprescindível para resultados positivos, pois os municípios têm suas particularidades que são comuns a alguns outros municípios, mas não a todas as cidades que compõem a RMGSP. Substitutivo e sociedade O autor do substitutivo ao PLC 6/2005, João Caramez, afirmou que a RMGSP é uma das maiores do mundo e que é muito diversificada. "O substitutivo prevê a contribuição popular mediante a apresentação de emendas desde que as propostas sejam subscritas por 0,25% da população da RMGSP. Também prevê a participação no conselho de dois deputados que, preferencialmente, residam na RMGSP." Segundo o deputado, o substitutivo acolhe 15 emendas. Apenas três representantes da sociedade civil organizada se pronunciaram. O cidadão Rogério Centofanti, do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, disse que a CPTM atende 22 dos 39 municípios que integram a RMGSP, e que os maiores problemas dessa região são o trânsito e a poluição. "É preciso que se invista na melhor alternativa para a mobilidade urbana: o trem." Cláudio Denbaldi, de Ribeirão Pires, explicou que o projeto não deve desprezar casos de planejamentos já estruturados como o do Consórcio do Grande ABC. Eduardo Leite, da OAB de Santo André, disse que todos estão cautelosos quanto à atuação do conselho e que a participação popular não pode ser mera formalidade. Antes de passar a palavra ao secretário de Desenvolvimento Metropolitano, o deputado Orlando Morando destacou que a audiência se legitimou com mais de 20 intervenções e a presença de deputados estaduais e um federal (José Di Filippi Jr. " PT/SP), vereadores, prefeitos e cidadãos. "Todos aqui vieram com o mesmo espírito, o da integração." Aparecido forneceu algumas informações sobre o projeto e as regiões metropolitanas paulistas, que concentram, segundo o Censo 2010, 76% da população do Estado de São Paulo, com cidades que possuem Índices de Desenvolvimento Humano similares aos de cidades da Europa e outras com IDH iguais aos de cidades da África. "O Estatuto das Cidades remeteu aos Estados a competência de organizar as regiões metropolitanas. Já a composição do conselho, com prefeitos e secretários de Estado, é fixada pelas constituições federal e estadual", explicou o secretário.