Da redaçãoUm grupo de deputados membros da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebeu, nesta terça-feira, 16/3, representantes de farmácias de manipulação e membros do Conselho Regional de Farmácia. Eles questionam a Consulta Pública nº 01/2004, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, dispondo sobre manipulação de medicamentos. Segundo os representantes da classe, a medida do CVS/SP contraria regulamento federal baixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualmente em vigor.A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), havia marcado reunião para as 15 horas, mas o quórum foi insuficiente para a abertura. Mesmo assim, havendo a presença dos deputados Ricardo Castilho (PV), Maria Almeida (PFL) e Carlinhos Almeida (PT), o presidente permitiu aos representantes da classe dos farmacêuticos que expusessem o problema com a CP 01/2004. O mais premente, segundo eles, é o prazo dado para a discussão da proposta. Depois, foram apontados problemas nos artigos 18 a 21, que proíbem uma série de atividades das farmácias de manipulação.No Brasil, são cerca de cinco mil estabelecimentos, e a atividade chega a movimentar 550 milhões de dólares ao ano. As limitações da proposta podem causar prejuízos ao setor, tanto no que diz respeito ao desemprego quanto na questão da economia para o consumidor.O deputado Ricardo Castilho propôs a realização de audiência pública para discutir o assunto, proposta apoiada pelos demais deputados presentes e que será apresentada na próxima reunião ordinária da comissão.