Da redação

Um grupo de deputados membros da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebeu, nesta terça-feira, 16/3, representantes de farmácias de manipulação e membros do Conselho Regional de Farmácia. Eles questionam a Consulta Pública nº 01/2004, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, dispondo sobre manipulação de medicamentos. Segundo os representantes da classe, a medida do CVS/SP contraria regulamento federal baixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualmente em vigor.

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), havia marcado reunião para as 15 horas, mas o quórum foi insuficiente para a abertura. Mesmo assim, havendo a presença dos deputados Ricardo Castilho (PV), Maria Almeida (PFL) e Carlinhos Almeida (PT), o presidente permitiu aos representantes da classe dos farmacêuticos que expusessem o problema com a CP 01/2004. O mais premente, segundo eles, é o prazo dado para a discussão da proposta. Depois, foram apontados problemas nos artigos 18 a 21, que proíbem uma série de atividades das farmácias de manipulação.

No Brasil, são cerca de cinco mil estabelecimentos, e a atividade chega a movimentar 550 milhões de dólares ao ano. As limitações da proposta podem causar prejuízos ao setor, tanto no que diz respeito ao desemprego quanto na questão da economia para o consumidor.

O deputado Ricardo Castilho propôs a realização de audiência pública para discutir o assunto, proposta apoiada pelos demais deputados presentes e que será apresentada na próxima reunião ordinária da comissão.