DA REDAÇÃO

Marilena Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), acha que não é necessária nenhuma lei específica sobre alimentos transgênicos, já que a legislação atual aplicada à produção, testes e avaliações de risco de novos alimentos é suficientemente rigorosa. O problema, segundo ela, é que não está sendo cumprida. Fundadora e coordenadora executiva do Instituto, Marilena esteve nesta quinta-feira, 6/10, na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa.

Sob a presidência da deputada Maria Almeida (PFL), a comissão recebeu a representante do IDEC para discutir aspectos relacionados aos produtos modificados geneticamente no Estado de São Paulo. Para Marilena Lazzarini, é intenção do Instituto aproximar-se da comissão e desenvolver um trabalho conjunto. O IDEC, que representa os consumidores brasileiros na Comissão Internacional Codex Alimentarius, que regulamenta mundialmente a produção e consumo de alimentos, retirou-se recentemente da Comissão Técnica Nacional de Bio-segurança (CTNBio), por discordar, segundo ela, dos métodos do órgão ao liberar produtos modificados sem aplicar adequadamente as avaliações requeridas, como os impactos para a saúde do consumidor e sobre o meio ambiente. Marilena afirma que a técnica atualmente existente de avaliação de alimentos não permite, ainda, garantir a segurança dos produtos nem para consumo humano nem para o meio ambiente.

Soja transgênica

A soja plantada no Rio Grande do Sul, com sementes de origem desconhecida que teriam sido contrabandeados para o país, mereceu discussão à parte. Marilena lembra que a lei foi violada, houve desobediência dos agricultores ao fazer uso das sementes e o governo deveria ter tido uma atitude mais dura.

"Qual a diferença, então, entre o camelô que vende um CD falsificado e a produção e comercialização de produtos transgênicos ilegais?", pergunta o deputado Sebastião Almeida (PT), numa alusão ao tratamento dispensado aos produtores gaúchos. "Deve haver tratamento jurídico igual, já que o produtor teve concedido prazo para se enquadrar na lei", disse. Tiãozinho mostrou preocupação com a informação que circula de que produtos modificados já fazem parte da fórmula de alimentos que estão sendo consumidos sem qualquer informação. Se for fato, Sebastião almeida propõe que, além da rotulagem, tais produtos tenham prateleiras específicas nos supermercados, como ocorre com produtos orgânicos e dietéticos.

O IDEC, de posse da documentação existente sobre as sementes de soja modificadas, entrou com representação contra a empresa Monsanto na CTNBio. Segundo explicou Marilena, os testes apresentados pela empresa sequer foram realizados no Brasil. Na verdade, nenhum órgão oficial do governo brasileiro fez qualquer teste com os produtos. Marilena diz que a empresa enviou sua documentação e só. Isso a fez levantar o problema da confiabilidade dos dados.

Por outro lado, a empresa Monsanto manifestou-se, como noticiaram diversos jornais, afirmando que começará a cobrar royalties (direitos sobre o produto). Marilena achou curioso, pois as sementes contrabandeadas até agora não pertencem a ninguém. "Será uma confissão da empresa?", disse Marilena.

Giba Marson, do PV, trabalha num projeto de lei que visa instituir o Conselho Estadual de Bio-segurança. Marilena Lazzarini, indagada sobre a proposta de composição do conselho, acha que é preciso equilibrar os cientistas especializados em biotecnologia com aqueles especializados em risco, a fim de que o órgão possa fazer análises eficientes. A regulamentação local de produção de transgênicos é um ponto que Marilena apóia, até porque há diferenças regionais que justificam práticas diversas.

Diretrizes

O IDEC fixou diretrizes que devem ser seguidas para se obter garantia de segurança na produção e consumo de alimentos geneticamente modificados. Primeiro, a discussão dos benefícios dos transgênicos, tanto para o produtor quanto para o consumidor. Para Marilena, não há nenhum estudo que a demonstre para a soja, por exemplo. Depois, discutir os riscos, de consumo e de impacto ambiental - cita o caso do glifosfato, herbicida cuja quantidade tem que ser aumentada nas plantações de soja modificada, gerando resíduo tóxico 50 vezes superior ao atualmente permitido.

Em segundo lugar, Marilena critica a confiabilidade dos dados apresentados pelas empresas, que não são revisados, não são publicados e não seguem qualquer metodologia científica. Terceiro, é preciso haver avaliação de riscos. Quarto, é preciso estabelecer regras de rotulagem, segregação e rastreabilidade do produto transgênico. Por fim, urge criar uma política de transparência, com consultas públicas - como a que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está promovendo, para estabelecer a segurança desses produtos.

Preços nos supermercados

Foi aprovada a realização de reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviços e Obras Públicas para tratar da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Presentes também os deputados Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), Romeu Tuma (PPS), Carlinhos Almeida (PT), Afonso Lobato (PV) e Jonas Donizete (PSB).