Comissão de Saúde e Higiene aprova sete projetos


13/03/2007 18:30

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Comissão de Saúde e Higiene<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/com saude 1100rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Waldir Agnello (PTB), presidente da comissão de Saúde e Higiene <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/com saude agnello 96rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na última reunião da 15ª legislatura, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou sete projetos de uma pauta de 24 itens. Entre os projetos cujos pareceres foram aprovados, está o PL 292/06, do deputado Palmiro Mennucci (PPS), que obriga todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado a realizarem campanha para doação do cordão umbilical dos recém-nascidos. Também o PL 615/06, do deputado Waldir Agnello (PTB), presidente da comissão, que obriga a realização do exame de catarata e glaucoma congênito (teste do olhinho) nos recém-nascidos, teve parecer aprovado.

A Moção 58/06, que tratava da bolsa paga aos residentes de medicina, foi rejeitada por estar superada. Já a Moção 97/05, de José Bittencourt (PDT), que propõe ao Congresso Nacional a modificação da Lei 5.991/73, para que farmácias e drogarias sejam classificadas como unidades de atenção básica à saúde, do SUS, e sejam integradas ao programa Saúde da Família, teve apoio dos membros da comissão.

Saíram da pauta para vista o PL 34/06, de José Bittencourt (PTB), que dá prazo de sete dias para consultas e exames médicos na rede pública para pacientes com mais de 60 anos, e o PL 182/06, de Mauro Menuchi (PSB), que institui a Semana de Vacinação de Adultos.

Ao final da reunião, o presidente Waldir Agnello agradeceu aos membros da comissão o bom trabalho realizado durante os dois últimos anos: "Muito obrigado pelo bom senso e pela cooperação que deram a esta comissão e a esta Casa", declarou.

alesp