Os deputados Gilmaci Santos (PR), Rui Falcão (PT) e Alex Manente (PPS) integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram na última quinta-feira, 28/6, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para conhecerem mais sobre a parceria existente entre aquele Parlamento e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e com o Serviço de Proteção dos Direitos do Contribuinte (Decon).

Gilmaci ressalta que "o Estado de São Paulo, embora seja o mais importante do país em termos econômicos, não tem mais nenhuma unidade do Decon, extinto no governo Mário Covas e até hoje não foi recriado".

Além da atuação dos dois órgãos citados, chamou a atenção de Gilmaci o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG). "Trata-se de uma associação sem fins lucrativos, criada inicialmente por donas de casa para informar e orientar corretamente os consumidores, contribuindo para a formação da consciência e maior atuação nas relações de consumo", explica o deputado.

Segundo o deputado, esse movimento tem legitimidade para defender seus associados na justiça, através de ações públicas e coletivas, incentivando o associativismo e a mobilização como instrumento de ação em busca da Justiça e Eqüidade Sociais, atuando de forma incisiva para que o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata sejam observados e cumpridos.

São muitas as vitórias do MDC-MG, entende o deputado, pois "foram elas que obtiveram vitória contra as empresas de leasing, quando estas cobravam as prestações atreladas ao dólar; contra a maquiagem de produtos; variações pesos e de preços em supermercados, dentre outras", expõe Gilmaci.

Com vistas a instituir no Estado de São Paulo igual Movimento, esse deputado apresentou requerimento com o objetivo de trazer representantes daquela entidade a São Paulo, para que exponham as atribuições desse tão bem sucedido movimento.

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