Batoré está preso na Febem. Mas nem os funcionários da unidade nem a sociedade sentem-se tranqüilos. Por quê? Porque ele é autor confesso de 15 assassinatos, porque já fugiu inúmeras vezes da Febem e porque representa o terror e a crueldade. Criminoso de 17 anos, Batoré é um selvagem treinado para matar, como um pitbull que mesmo acorrentado ameaça quem caminha nas ruas. Não faz muito a população convivia com outro fantasma, estigma da violência praticada por menores. Em 1999, Baianinho, criminoso com extensa ficha policial, era o jovem bandido que ocupava as páginas policiais pela prática dos mais hediondos crimes.

Mas não é um fenômeno da capital paulista. Por todo o Brasil, mais e mais Batorés e Baianinhos barbarizam pela certeza da impunidade. Se a ameaça de cadeia não tem sido capaz de inibir a violência, a inimputabilidade a estimula.

Defensores dos direitos humanos protegem esses menores com sua indolência. Acobertam os crimes alegando que os jovens criminosos são vítimas da sociedade. A indulgência desses setores só fomenta a multiplicação de menores com fome de matar e roubar. Não se pode contemporizar com as barbáries sob o argumento de que seus autores são vítimas. Assim sendo, quase todos os delinqüentes, assassinos, menores ou não, que saíram da plebe desassistida, são vítimas da sociedade.

Há sempre explicações para um delito, um mal contra o próximo. Se por fraqueza, cometemos um deslize, a consciência, prodigiosa em desculpas, encarrega-se de nos tranqüilizar com infinitas justificativas. Só que não há explicação a respeito de um ato contra a vida humana. É irreparável. Inadmissível.

Suponhamos que Batoré, figura de compleição compacta e desenvolvida, ameaçadora mesmo com a tarja nos olhos, fuja novamente da Febem e logo depois cometa mais um assassinato, apesar de toda a assistência jurídica e espiritual oferecida pelas entidades de direitos humanos. Ele continua sendo vítima só porque ainda tem 17 anos de idade?

Suponhamos ainda que Batoré, já com 18 anos e com a ficha limpa por atingir a maioridade penal, cometa outro assassinato. Neste caso, ele poderá responder pelos seus atos só porque transcorreram doze meses de seu último crime? Com 17 anos, ele não sabia o que estava fazendo? E, por um toque de mágica, no dia em que completa 18 anos de idade, está apto a diferenciar o certo do errado? É uma sandice.

A redução da maioridade penal para 14 anos de idade já começa a ficar ultrapassada. Ela é urgente e a certeza de punição precisa ser aplicada para que novos Batorés e Baianinhos não venham a pipocar em todas as cidades com a atual profusão. Os menores de hoje riem das pastorais dos menores e dos movimentos nacionais de direitos humanos. Usufruem de suas figuras patéticas para dar continuidade a uma carreira de crimes que, pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, dificilmente chega aos 20 anos de idade.

Em países como a Inglaterra, as crianças são responsabilizadas penalmente a partir dos 10 anos quando há comprovação de que havia consciência do crime. Nos Estados Unidos, a Justiça endureceu as sentenças para menores devido ao aumento dos crimes cometidos por pessoas abaixo dos 18 anos. Apenas no Brasil, os cegos do castelo continuam a dar guarida a máquinas de matar, de estuprar, de seqüestrar e de roubar.

*Campos Machado é deputado estadual, líder do PTB em São Paulo e coordenado um movimento pela redução da maioridade penal para 14 anos de idade.