DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira, 21/5, o seminário Política Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos, que contou com participação do ex-deputado federal Emerson Kapaz, autor da proposta de destinação dos resíduos no âmbito federal. A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Destinação de Resíduos, coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS).

Kapaz falou do escopo do projeto que se encontra na Câmara Federal, ressaltando os princípios que nortearam as discussões, conhecidos como Princípios dos três erres: reduzir, reutilizar e reciclar.

"O importante não é ir para a reciclagem diretamente, mas favorecer e fortalecer a redução e a reutilização, inclusive dando incentivos para empresas que provem que estão reduzindo os resíduos", ressaltou Kapaz.

O deputado falou, ainda, da reciclagem de latas de alumínio, que cresce vertiginosamente no país, tornando o Brasil o lugar onde mais se recicla esse tipo de embalagem. "Precisamos valorizar o trabalho dos catadores de material reciclável, fazendo com que essa função nobre seja reconhecida pela sociedade", salientou.

Lixões

Um outro problema a ser enfrentando no Estado é a questão dos lixões a céu aberto, que recebem 70% dos resíduos produzidos hoje. "Essa é uma questão séria: a destinação final somada às caçambas da construção civil, que acabam recebendo todo tipo de resíduo, que é descartado no primeiro terreno baldio que é encontrado pela frente", avaliou Kapaz.

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), integrante do Grupo de Trabalho, falou do Projeto de Lei 281/2003, de sua autoria, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o deputado, é importante estabelecer planos regionais para o debate localizado dos planos ambientais do Estado. "Queremos tirar o plano das salas de técnicos e discuti-lo com a sociedade organizada", disse Costa e Silva, salientando que "a importância do Grupo de Trabalho neste sentido é estratégica para que a discussão de todas as propostas em relação à destinação dos resíduos sólidos possa tornar-se lei".

Outro integrante do Grupo, o deputado Donisete Braga (PT), falou do Projeto de lei 230/2003, que ele apresentou à Assembléia e que dispõe sobre o tratamento e disposição dos resíduos de serviços de saúde. Donisete falou da importância de conectar as discussões relativas à destinação dos resíduos com os órgãos do governo estadual ligados à questão "para que a matéria não venha a ser vetada pelo Executivo futuramente".

Além dos deputados Orlando Morando (PSB), Giba Marson (PV) e Eli Correa Filho (PFL), participaram do evento representantes de várias entidades ligadas à área ambiental e de saúde pública.