Proposta determina pontos de coleta e informação sobre o assunto nas farmácias



O descarte inadequado de medicamentos é um problema que pode afetar a saúde pública. Por conta disso, o deputado Orlando Morando (PSDB) apresentou o PL 260/2011, que dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos, o que não é previsto, segundo o autor da proposta, pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta determina a criação de ecopontos para que a população possa descartar os produtos, que deverão ser encaminhados pelo Poder Público à incineração ou aterro sanitário especializado. E prevê que os estabelecimentos que comercializem remédios informem em placas de sinalização bem visíveis o procedimento adequado para descarte de remédios excedentes ou vencidos.

O autor do PL 260/2011 cita que "os medicamentos vendidos nas farmácias, em caixa lacrada, vêm geralmente em quantidade superior à indicada para o tratamento, o que leva o paciente a acumular uma farmacinha em casa", onde acabam perdendo a validade e são jogados como lixo ou no vaso sanitário. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), cerca de 20% dos medicamentos são descartados, o que é uma das maiores causas de envenenamento e intoxicação em comparação ao contato com produtos químicos.

Morando lembra que "as substâncias que compõem os medicamentos podem interagir e matar as bactérias usadas para tratar o esgoto, ou seja, a água que chega até nós podem conter fragmentos dos remédios, e apresentar qualidade duvidosa". Ainda na justificativa do PL, informa-se que medicamentos, principalmente o antibiótico, podem fortalecer as bactérias com as quais interagem na água, o que pode levar à resistência aos compostos.

Também os hormônios podem ser danosos, principalmente aos homens e também a pessoas com predisposição genética para o câncer em contato com a água contaminada por substâncias derivadas da vitamina A. Além disso, o descarte dos produtos em lixo comum pode levar eventuais catadores a usar, de forma incorreta, os medicamentos.

O PL 260/2011 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação e aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Será analisado ainda pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ficar pronto para a votação em Plenário.



A íntegra desta e de outras proposituras pode ser lida no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.