A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), realizará hoje terça-feira, 18/10, às 14h30, audiência pública para discutir o Projeto de Plano Plurianual (PL 771/2011), do Executivo, para o quadriênio 2012/2015, com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes.

O projeto do PPA é a base estrutural da ação do Estado para cada período de quatro anos subsequentes à sua apresentação e votação, dando suporte às leis anuais de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento (LOA). A principal novidade do PPA 2012/2015 é a informação regionalizada dos investimentos do Estado, a partir do Orçamento de 2013.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Bragato, o PPA, que chegou à Assembleia em 17/8, demonstra que as áreas de Educação e Saúde são prioridades estratégicas do governo. As duas pastas somam orçamento previsto de R$ 183,7 bilhões para quatro anos: para a Educação estão previstos R$ 108,6 bilhões e para a Saúde, R$ 75,1 bilhões. Conforme também afirma Bragato, serão os dois maiores orçamentos do período, entre as pastas estaduais.

Até o momento, o PL 771/11 recebeu 702 emendas, das quais 701 apresentadas pelos deputados de todos os partidos com assento na Casa, e uma pela Comissão de Atividades Econômicas. A bancada que mais apresentou emendas foi a do PT. O projeto, no momento, está sob exame do relator da CFOP, deputado Roberto Engler (PSDB).



O PPA



Na mensagem anexa ao PL 771, o governador Geraldo Alckmin declara que, nos últimos 16 anos, foi realizado um trabalho contínuo de saneamento das finanças, para modernizar a máquina pública e recuperar a capacidade de financiamento. "Agora, é momento de se dar um passo além", diz.

De acordo com as declarações de Alckmin, o crescimento da economia no Estado (4,8%) ficou acima da média nacional (4,5%) nos últimos sete anos. Com a entrada dos recursos do petróleo, a partir da exploração do pré-sal na bacia de Santos, avalia Alckmin, tal fato permitirá a São Paulo um crescimento econômico ainda mais promissor, a exigir do governo a coordenação das ações em torno desses elementos, o que se reflete na proposta de PPA por ele apresentada.

A íntegra do PL 771/11 e das emendas apresentadas, bem como dados sobre sua tramitação, estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.



Fontes: Assessorias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e do deputado Mauro Bragato.