Da Redação

A Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa vai realizar audiência pública para discutir a nova regra para a substituição dos extintores de incêndio que equipam os veículos automotores. A medida foi aprovada em reunião realizada nesta quinta-feira, 4/11. Segundo o deputado Waldir Agnello (PTB), presidente do órgão técnico, já foram contactados membros da diretoria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Também deverão ser convidados representantes de entidades de trabalhadores.

A questão principal a ser discutida deverá ser a presença de monofosfato de amônia na composição do extintor, substância tóxica que pode causar ferimentos e danos ao meio ambiente. O uso do novo extintor será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2005, com um prazo de adaptação de cinco anos. Pela nova regra, o extintor passa a valer cinco anos, e não poderá mais ser recarregado.

Para o deputado Jonas Donizette, a portaria do Contran, ao obrigar o uso de extintores descartáveis, também acaba sendo prejudicial às várias pequenas empresas que realizam recarga desse tipo de equipamento.

Resultados do Fórum

Outro requerimento para a realização de audiência pública foi aprovado na reunião. Autor da proposta, o deputado Mário Reali (PT) quer que a Comissão convide o secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, e a equipe técnica da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) para que se esclareça como estão sendo organizadas as contribuições colhidas nas diversas regiões do Estado durante o Fórum Paulista de Desenvolvimento Econômico Sustentado.

Segundo Reali, as informações obtidas pelo fórum itinerante acabaram ficando diluídas e a Assembléia acabou por não empreender nenhuma ação concreta. "Acho importante tornar a comissão um espaço de discussão de um projeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo", disse o deputado. "O Fórum coletou diversas informações nas regiões administrativas, mas não foi possível compatibilizar as contribuições de todas as regiões com uma proposta".

Reali solicitou ainda que fossem incluídos outros dois assunto na pauta da audiência pública: o primeiro, relacionado a informações sobre o andamento da constituição da Companhia Paulista de Parcerias, e o segundo, para obter informações sobre o empréstimo autorizado pelo governo à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para viabilizar os arranjos produtivos.

As propostas foram aprovadas e, em breve, devem ser divulgadas as datas das audiências.

Estiveram presentes também os deputados Romeu Tuma (PPS), Vicente Cândido (PT) e Ary Fossen (PSDB).