Quilombolas e indígenas cobram regularização de terras


30/05/2003 15:59

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Audiência pública trata da implantação de políticas para o reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Quilombolas - mesa.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Andrea Butto, antropóloga, coordenadora do Programa de Ações Afirmativas do Ministério de Desenvolvimento Agrário<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Quilombolas - andrea butto.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh e deputado estadual Renato Simões<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Quilombolas - Greenhalgh.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Além de não possuir a titularidade de suas terras, direito garantido pela Constituição federal, os quilombolas (comunidades de descendentes de escravos que fundaram quilombos antes da abolição do regime escravocrata) enfrentam em seu território a invasão de latifundiários, madeireiras, usinas, entre outras empresas, além da sobreposição com unidades de conservação ambiental.

Este foi um dos temas discutidos nesta sexta-feira, 30/5, durante a audiência pública realizada no Plenário Teotônio Vilela que tratou da implantação de políticas para o reconhecimento dos direitos destas comunidades.

O encontro foi organizado pelo deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que presidiu os trabalhos entregando relatório sobre a situação em que vivem os povos indígenas no Estado de São Paulo. Eles também enfrentam problemas na titularidade de suas terras, vivem em extrema pobreza, sobrevivendo com dificuldades de infra-estrutura.

Mais de cem participantes lotaram o plenário, em sua maioria quilombolas. O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) declarou que tanto os quilombolas quanto os índios têm legitimidade para cobrar do governo federal a demarcação de suas terras. "Hoje temos um governo novo, lembrou, que tem a obrigação de estabelecer um calendário da demarcação, de garantir o INSS e regulamentar outros direitos constitucionais."

Fizeram parte da mesa de discussão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da 6a. Câmara de Coordenadoria e Revisão do Ministério Público Federal; Pedro Ubiratan Azevedo, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado; Anselmo Gomieiro, diretor-adjunto de Recursos Fundiários, do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, vários líderes quilombolas, sob a mediação de Michael Mary Nolan, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Andrea Butto, antropóloga, coordenadora do Programa de Ações Afirmativas do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), é responsável pela coordenadoria e monitoramento das políticas de gênero, raça e etnia, incluindo os indígenas e os quilombolas.

Um dos objetivos do MDA, segundo Andrea, é encarrregar-se da titulação de terras dessas comunidades, atribuição que, por decreto do governo anterior, foi transferida para a Fundação Palmares, sem dotação orçamentária nem corpo técnico para tal tarefa.

O ministério também pretende elaborar políticas agrárias e agrícolas específicas para esses povos. Uma das medidas concretas já foi anunciada pelo governo federal, abertura de crédito de até mil reais, com juros de um por cento ao ano, para os que possuem renda não superior a dois mil reais. Por enquanto, essa destinação é apenas para as populações do Nordeste, mas o MDA discute sua extensão para todo o país. Também fazem parte dos objetivos da atuação do ministério o fortalecimento da cidadania e a implantação de infra-estrutura adequada nessas comunidades.

Assim que o MDA tiver novas atribuições, conforme afirmou Andrea, pretende realizar um censo das comunidades quilombolas, traçando, inclusive, mapa da situação fundiária dessas áreas em todo o país. Segundo dados não oficiais, publicados no ano de 2000, existem, no Estado de São Paulo, 33 comunidades quilombolas. Uma das maiores, localizada no município de Ubatuba, é a de Caçandoca, com 800 habitantes, ocupando uma área de 890 hectares. Estima-se que a população de quilombolas no país é de dois milhões de habitantes, distribuídos em 724 comunidades.

Estiveram presentes à audiência na Assembléia grupos de quilombolas representando as comunidades do Vale do Ribeira, Litoral Norte e Sorocaba. Alguns recitaram poemas alusivos à liberdade e à luta pela terra. "Hoje temos nos quilombos o mesmo capitão-do-mato, os falsos políticos, a manipulação da própria Igreja. O que foi que mudou na vida dos negros após a abolição?", declarou Antonio dos Santos, líder do quilombo da Caçandoca.

alesp