Fernanda Meirelles Ferreira, indicada para a função de diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), disse à Comissão de Serviços e Obras Públicas nesta quinta-feiram 3/3, que pretende ampliar o diálogo com o consumidor, ouvindo-o em pesquisa que pretende realizar nas áreas de saneamento e gás para aferir os níveis de qualidade e confiabilidade nos serviços. O portal da Arsesp na internet será reformulado também será criado um canal com prefeituras e câmaras municipais para acompanhamento de obras econvênios de assistência técnica.

A advogada Fernanda Meirelles, que atua desde junho de 2008 como superintendente de relações institucionais da Arsesp, submeteu-se a uma arguição prévia dos deputados membros da comissão. Ela falou sobre a criação da autarquia, em 2007, vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, e respondeu a perguntas dos deputados.



Arsesp deve ter uma aproximação com órgãos de defesa do consumidor



A Arsesp fiscaliza as 14 concessionárias de distribuição de energia elétrica que atuam no Estado de São Paulo. Sua função também é regular e fiscalizar os serviços de gás canalizado e, por meio de convênios de cooperação, os serviços de abastecimento de água e esgoto em 201 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital. Com exceção das cidades de Mairinque e Santa Gertrudes, que têm serviços particulares, todos são operados pela Sabesp.

A meta da nova diretora é incrementar o diálogo com o consumidor. Para isso, pretende realizar uma ampla pesquisa de satisfação nas áreas de saneamento e gás, para verificar com o usuário os níveis de qualidade e confiabilidade nos serviços. O portal da Arsesp na internet deve ser reformulado, para ampliar os serviços ao consumidor, que poderá acompanhar a solução de seu problema. E também deverá ser criado um canal direto com prefeituras e câmaras municipais para acompanhamento de obras, assim como convênios de assistência técnica.

Um grande desafio será fornecer ao consumidor as normas técnicas de forma acessível, para que ele possa compreender a linguagem técnica e se defender do que o deputado Alex Manente (PPS) chamou de "abusos das concessionárias". Para isso, além da parceria técnica com o Procon, que já dura dois anos, será feita uma aproximação com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e a Pró-Teste.

Respondendo a questionamento do deputado Celso Giglio (PSDB), Fernanda Meirelles disse que o Serviço de Atendimento ao Usuário da Arsesp fez, em 2010, mais de 300 mil atendimentos, sendo que a maior demanda se deveu a questões envolvendo o ressarcimento de danos elétricos. Na área de saneamento, são questionados os prazos de execução de obras, e na de gás encanado, problemas envolvendo faturas de pagamento.

Uma das grandes queixas de prefeitos e câmaras municipais é mesmo sobre a recolocação de pavimento após obras, reconheceu Fernanda. Ela disse ao deputado Orlando Morando (PSDB) que isso é uma infração passível de penalidade, e que foram contratados, por concurso, mais de 90 funcionários para a formação de equipes de fiscalização destes problemas.

Em 2010 foram mais de 62 mil reclamações referentes ao fornecimento de água, disse Fernanda Meirelles ao presidente da CSOP, deputado Simão Pedro (PT). Em relação a problemas de interrupção de energia, em 2010 foram feitos 15 termos de notificação e autuação, o que representou mais de R$ 5 milhões em penalidades impostas. Ela prometeu ainda resposta oportuna às 32 questões que o deputado entregou por escrito.

No final da arguição, Orlando Morando (PSDB) leu o relatório aprovando o nome de Fernanda Meirelles Ferreira para a função de diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp).



A CSOP aprovou na reunião os pareceres aos PLs 945/2009, do deputado Fernando Capez, 236/2010, do deputado Rui Falcão, e 407/2010, do deputado Roberto Morais.



Foi também aprovado o parecer ao PL 73/2010, do deputado Ed Thomas, que autoriza a produção, industrialização e comercialização de combustível biodegradável a partir da biomassa da batata-doce. O parlamentar prevê que essa atividade seja exercida apenas por pequenos agricultores. No Estado, destacam-se três regiões produtoras, nas cidades de Presidente Prudente, Dracena e Sorocaba. Segundo estudo realizado pela Embrapa em 2008, em média uma tonelada de batata-doce rende até 180 litros de álcool, com custo de produção 50% menor que o de cana-de-açúcar. Sobram 300 quilos de resíduos, que podem ser utilizados para produção de farinha e de ração animal.