Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução 3/2011, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para ser um canal aberto ao recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

A Ouvidoria deverá, ainda, fornecer material educativo e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de competência do Parlamento, auxiliar a Mesa Diretora na regularização dos trabalhos ou a sanar violações, ilegalidades e abusos constatados.

O cidadão receberá, no prazo máximo de 10 dias úteis, a partir da manifestação, informações sobre as providências e os encaminhamentos adotados.

A função de ouvidor será exercida por um parlamentar, eleito pelo plenário, por maioria absoluta de votos, para mandato de dois anos, coincidindo com o período de permanência da Mesa Diretora.

A Mesa Diretora dará ampla divulgação da existência da Ouvidoria do Parlamento e garantirá o acesso do cidadão a ela por meio de canais de comunicação ágeis e eficazes, como a página eletrônica da Assembleia Legislativa na internet, telefone 0800, correio, fax e outros.

Segundo Capez, as ouvidorias são instrumentos do regime democrático que fortalecem e incentivam o exercício da cidadania. "A Ouvidoria do Parlamento inaugurará um importante canal de comunicação com o cidadão, valorizando o Poder Legislativo e proporcionando o aprimoramento do processo legislativo."



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