Da redação

No primeiro dia de debates do 48º Congresso Estadual de Municípios, que acontece na cidade de Campos do Jordão até sábado, 27/3, o tema Saúde esteve em destaque. Uma mesa de discussões presidida pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) tratou o tema "Novas Diretrizes da Saúde para a gestão Municipal". José Ênio Servilha Duarte, secretário de Saúde de Marília e presidente do COSEMS/SP, e José Carlos Seixas, assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde, foram os expositores.

O tom da discussão foi estabelecido pelo deputado Pedro Tobias. "Saúde precisa de dinheiro. Os municípios gastam hoje de 18 a 20% dos seus orçamentos com serviços de saúde."

Municípios gestores

Com a Constituição de 1988, lembra Servilha Duarte, os municípios passaram a ser gestores da saúde. "Eles saíram do paraíso e passaram a enfrentar a responsabilidade por serviços de saúde. Hoje, quase todos os municípios de São Paulo estão habilitados para a gestão. Dos 645 municípios, 643 são gestores, básicos ou plenos".Acrescenta o secretário de Marília que o Estado tem o papel de prover apoio técnico e financiamento às administrações locais. "Há uma dependência mútua entre Estado e municípios. Podemos dizer que o atendimento básico avançou muito em nosso estado graças aos municípios, principalmente com os programas Saúde da Família".

Os principais problemas indicados por Servilha Duarte estão na média e na alta complexidade e na cesta farmacêutica. "Apesar de o nosso Estado ainda estar patinando no serviço farmacêutico, o caminho adotado está correto", avaliou. A discussão atual, na opinião do presidente da COSEMS, não deve mais se centrar nas questões de financiamento, já em parte resolvidas pela emenda 29, que destina recursos para a saúde em percentual do PIB. A questão do momento seria como gastar, um gerenciamento racional e eficiente dos recursos e dos instrumentos disponíveis. "Em São Paulo, os gastos com saúde estão assim divididos: 36% dos gastos são feitos pelo Governo Federal, 30%, pelo Estado e 34%, pelos municípios. Relativamente ao restante do país, em São Paulo, Estado e municípios gastam mais do que a média nacional, e o Governo Federal participa com um percentual menor".Por isso, sugeriu a formação de uma comissão de estudos para subsidiar as bancadas federal e estadual paulistas com dados que possam contribuir para a correção do teto de recursos passados pelo SUS para São Paulo.

Revolução

José Carlos Seixas considerou que o modelo de gestão de saúde no Brasil é ainda muito novo e exige um choque de cultura administrativa. "Hoje, a luta se traduz em obter recursos. A vinculação de receita para a saúde foi boa, pois deu previsibilidade a estados e municípios. Contudo, o panorama atual é obscuro na esfera federal. Como a previsibilidade se assenta no percentual do PIB destinado à saúde, a estagnação econômica impõe um quadro negativo. Mais pobreza, mais desemprego e mais doenças". Para Seixas, as perspectivas de crescimento econômico neste ano exigem dos administradores mais atenção com relação à disputa dos recursos financeiros.

Ainda em sua avaliação, desviar recursos da saúde para outros fins é "roubo", e desperdiçar medicamentos, apesar de ser prática corrente, também é uma ação criminosa. Seixas acrescentou que é preciso estimular uma revolução ética dentro das corporações profissionais da saúde, capaz de elevar sobretudo a qualidade do atendimento básico. O papel dos administradores da saúde seria assim o de intermediar os vínculos entre os usuários e os produtores de serviços de saúde.