DA ASSESSORIA

Aproximadamente um mês após ser aprovado na Assembléia Legislativa, foi transformado na Lei Estadual 11385/03, o projeto de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT) que informatiza a identificação de visitantes aos sentenciados e presos provisórios das cadeias públicas e estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo.

A Lei foi criada com o objetivo de evitar as fugas pela porta da frente das unidades prisionais, através da identificação dos visitantes com câmeras digitais e dispositivos para armazenamento de imagens, ou equipamentos de reconhecimento biométrico, que identificam a pessoa por meio da retina, da voz ou da impressão digital.

Atualmente, a identificação é feita somente através de documento de identidade, muitas vezes antigo e com foto defasada. Segundo Hamilton Pereira, "além de os agentes penitenciários e policiais responsáveis pela vistoria não terem condições de memorizar a fisionomia da grande quantidade de visitantes, também há o problema da semelhança entre parentes, o que dá margem à troca de identidade entre a visita e o preso, facilitando a fuga".

Desde janeiro de 1997, ocorreram 4.125 fugas de presos somente na região da grande São Paulo. "Esse grande número de fugas acaba anulando a ação policial nas ruas, que somente no primeiro trimestre deste ano registrou, na Grande São Paulo, 12.608 furtos e roubos de veículos, 97.067 furtos e roubos em geral e 1.850 assassinatos", explica o parlamentar.

Na prática

De acordo com o projeto, o cadastramento dos visitantes nos bancos de dados dos equipamentos, no momento de sua entrada na unidade prisional, permite que se faça uma comparação na saída. Mas a informatização não exime os visitantes de se submeterem a outros procedimentos e normas do sistema prisional, como revista pessoal e de objetos por quaisquer métodos, entre eles raio x e detectores de metais.

A assessoria do deputado Hamilton Pereira esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, onde, por iniciativa do Diretor Geral, Márcio Coutinho, foi realizado um cadastro informatizado de todos os internos, assim como é feito o controle de entrada e saída de visitas e detentos por fotografia digital. O diretor está tentando conseguir, junto à iniciativa privada, um equipamento de reconhecimento biométrico.

Segundo Catarino Costa, diretor de Segurança e Disciplina da Casa de Detenção, Antônio de Souza Netto (Penitenciária II), a informatização da identificação de visitas nas unidades prisionais do Estado garantiria uma economia de tempo que poderia ser aplicada em vistoria mais apurada. "Com mais tempo para fazer as vistorias garantiríamos a diminuição da possibilidade de entrada de drogas e armas nas unidades", explica Catarino.

Os equipamentos e os acessórios necessários ao funcionamento do Projeto serão adquiridos, com recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), criado em 1995, que tem por finalidade "proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário". No ano de 2001, o Funpesp recebeu do governo federal exatos R$ 117.431.152,99.