É possível que até o final do ano esteja instalada a 2ª Vara Judicial da comarca de Panorama, município com cerca de 15 mil habitantes localizado na região da Alta Paulista, na divisa com Mato Grosso do Sul. A previsão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Celso Luiz Limongi, feita na tarde desta quinta-feira, 26/4, ao 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga, e uma comitiva do município de Panorama que veio à capital tratar do assunto.

A única vara de Panorama atende também as demandas dos municípios de Paulicéia e Santa Mercedes. Recebe processos cíveis, criminais, da infância e juventude e de execuções fiscais, além daqueles provenientes do Juizado Especial Criminal. Dados sobre o movimento judiciário da Corregedoria da Justiça, de janeiro de 2007, mostram a existência de mais de 21 mil processos em andamento nessa vara. O grande número de processos faz com que haja rotatividade de juízes, o que anula audiências e atrasa julgamentos.

A instalação da nova vara, conforme o presidente do TJ, depende da realização de concurso para juiz que o órgão está realizando. Neste ano, já foram realizados três concursos e está previsto um quarto, cujas inscrições poderão ser abertas a partir de junho próximo. "A comarca de Panorama está em 20º lugar para efeito de instalação da vara", disse o desembargador. Esse ranking, acrescentou, é feito de acordo com o volume de processos atendidos pelas comarcas.

O presidente do TJ e o 1º secretário conversaram ainda sobre as dificuldades do tribunal em manter o quadro de juízes e atrair novos via concursos públicos, devido ao salário ser o mais baixo do Brasil. "Nomeamos recentemente 105 novos juízes, mas pouco tempo depois perdemos seis deles", lamentou Limongi.

As perdas, de acordo com Limongi, ocorrem para os Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia, entre outros, e para tribunais federais e da Justiça do Trabalho, que remuneram melhor a carreira. "A mesma situação ocorre com os delegados de polícia, que também recebem o menor salário do Brasil", observou Donisete Braga. O deputado lembrou que, apesar de morar no Grande ABC, nasceu no município de Flora Rica, na Alta Paulista, e sabe das necessidades da região.

Além do 1º secretário, também estiveram na audiência na sede do TJ o presidente da 171º subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alceu Conterato, a advogada Vanessa Arbid Bueno e o presidente do Diretório Municipal do PT de Panorama, o cirurgião-dentista Oswaldo Codogna.

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