A Comissão das Estâncias reuniu-se nesta quarta-feira, 14/12, com Antonio Vaz Serralha, coordenador de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, para discutir a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias e aspectos da legislação pertinente.

Serralha ressaltou a necessidade de encontrar fórmulas que garantam o incremento do turismo no Estado de São Paulo e de critérios para a classificação das estâncias. Segundo ele, existem hoje cidades estâncias que não têm nenhuma vocação turística, enquanto outras, com mais atributos, não são classificadas e, consequentemente, não recebem recursos do fundo.

Segundo o representante da Secretaria da Fazenda, os desequilíbrios devem ser resolvidos por meio de critérios técnicos, baseados em parâmetros objetivos capazes de atribuir a cada município sua vocação turística, como a mensuração do fluxo de pessoas, da infraestrutura turística, do acesso e mobilidade, dos recursos naturais e culturais, entre outros.

A Comissão das Estâncias, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), discute a importância da revisão do conceito de classificação das estâncias e da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, valores originários do Tesouro do Estado, para garantir o desenvolvimento das cidades que têm vocação turística.

Caramez é autor do Projeto de Lei Complementar 2/2003, que estabelece condições e requisitos para a classificação de município como estância. O deputado aponta a importância da formatação de nova legislação que amplie a atenção aos municípios, sem onerar mais o Estado. Apenas 67 cidades têm o selo de estância. Para ele, é fundamental uma revisão do conceito das estâncias e aperfeiçoar a distribuição do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, de maneira que este contemple mais municípios com vocação turística. Para isso, são necessárias mudanças na Constituição e na legislação específica e uma classificação capaz de redefinir o conceito de estância.

Caramez também defende que é preciso oferecer condições para que os municípios elaborem planos diretores turísticos, instrumento para um planejamento adequado ao desenvolvimento turístico. O Fundo de Desenvolvimento das Estâncias destinou neste ano cerca de R$ 220 milhões para as 67 cidades detentoras do título.