Interessante! De tempos em tempos, proclama-se que a Previdência Social está falida, que não haverá dinheiro para atendimento aos inativos, que o sistema previdenciário do funcionalismo é injusto. Entretanto, o governo, o principal arauto dessa meia verdade, analisa a questão parcialmente. Nunca o faz quanto ao contexto geral, global ou claramente. À invocação da hipótese de direito adquirido, argüida pelos que defendem os servidores públicos, responde com a prevalência de um bem maior, o que elidiria o axioma do direito adquirido.

Creio no direito à propriedade e o defendo, como fazem muitos dos detratores dos funcionários públicos. Quando, porém, se levanta a discussão sobre esse outro direito, as forças conservadoras apregoam ser ele legítimo e intocável. Não obstante, insistem obstinadamente na falência do sistema previdenciário, sem apresentar alternativas que lhe corrijam a pretensa injustiça. Comparativamente à empresa privada, o setor público ressente-se de distorções. Todavia, não nos sendo dado o retorno ao passado, resta-nos aperfeiçoar o que temos, racionalmente, suscitando a criação de CPI destinada a evidenciar a forma do acerto de contas entre o Estado e o Ipesp.

Entendo, por outro lado, que significativo passo está sendo dado pelo governo federal, ao agir de forma inovadora, criando o Fundo de Previdência para funcionários recém-ingressos, remanescendo os antigos no sistema atual. Isto é positivo.

Inaceitável é mal informar ou informar falsamente a população. Não se diz, por exemplo, que, a par dos diminutos proventos pagos aos inativos do setor privado, em face dos pertencentes ao setor público, omitem-se as instituições do FGTS, a contabilização generosa dos benefícios que lhes são devidos ao serem demitidos, a fantástica contribuição assistencial extorquida a empregados e empregadores, sem mencionar o fato de que o governo jamais cumpre minimamente suas obrigações em relação à previdência dos servidores públicos, o que, indubitavelmente a leva ao descalabro. Não nos esqueçamos de que a gratificação de Natal, o festejado 13.º salário, só muito recentemente foi estendido aos empobrecidos servidores governamentais, beneficiários de parcos salários, com raras exceções, e nestes 6 longos anos, de neoliberalismo, sem reajuste salarial, enxovalhando-se, com isso, impunemente, a letra constitucional.

Na verdade, oculta-se tenazmente o desequilíbrio de nossa previdência, simulando-se, por outro lado, uma transparência inexistente na gestão do erário.

Traz-se à baila que alguns fundos existentes em países adiantados acolitaram, ao longo dos anos, indesejáveis focos de corrupção. Isso não invalida a aceitação de tais instituições, porém balizadas por severos controles e desenhadas com maturidade cultural e política. Caso contrário, estaríamos adicionando mais um ao já vasto repertório de escândalos que têm sido o apanágio da previdência social em nosso país.

* Vitor Sapienza é deputado estadual, líder do PPS na Assembléia Legislativa.