Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) lotaram o plenário da Câmara de Taboão da Serra, nesta sexta-feira, 21/10, para acompanhar a 47a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento com a finalidade de ouvir as sugestões populares ao orçamento estadual para 2006.

Enio Tatto saudou os manifestantes dizendo que eles estavam no espaço certo para encaminhar suas reivindicações. Segundo o vice-presidente da CFO, quem sabe das necessidades de cada região são os seus moradores. A participação dos munícipes na apresentação de emendas vai possibilitar a melhor aplicação do dinheiro do povo.

João Koga, vice-prefeito de São Lourenço da Serra, fez um agradecimento pela aprovação da lei específica da Guarapiranga nas comissões da Assembléia Legislativa.

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, Maurício André, destacou a importância que a lei orçamentária tem na gestão do município. Disse que o orçamento municipal também será discutido em audiência pública. Ele reivindicou recursos e equipamentos para o hospital regional, a ampliação do programa Dose Certa (fornecimento de medicamentos), construção de um novo hospital, 10 ambulâncias, implantação do Corpo de Bombeiros da cidade, cobertura de quadras esportivas, mais um batalhão da PM, regularização fundiária, moradias populares, entre outros tantos pedidos.

O vereador Olívio Nóbrega Filho pleiteou a construção de um centro esportivo, a instalação de uma Fatec e verbas para o hospital regional. Quanto à regularização de terras, disse não ter sentido o governo deixar os moradores de áreas ocupadas em Taboão sem títulos, uma vez que alguns municípios do interior, como Araraquara, conseguiram o beneficio.

Escola técnica profissionalizante, investimentos para o parque ecológico da região e centro de convivência da 3a idade para Taboão da Serra foram as sugestões de Natal Soares, vereador local.

Sem terra

Os trabalhadores sem terra ocuparam uma área no Jardim Helena, cujo proprietário ganhou liminar obtendo a reintegração de posse. Vivem ali mais de 1.300 famílias, que se recusam a deixar o local, porque não têm para onde ir.

Paulo Felix, vereador de Taboão, fez duas propostas. Uma trata de recursos para desapropriação de área no Jardim Helena e outra, de recursos para programas sociais. "A questão de moradia não é de polícia, mas de política", completou.

O coordenador estadual do MTST, João Batista, explicou que a área ocupada estava totalmente abandonada, freqüentado por marginais, e servia de ponto de desova de corpos. "Os ocupantes fizeram com que a área ganhasse valor social."

Segundo Batista, o Estado tem histórico de invasões. "Quase 60% das periferias são formadas de áreas invadidas. Tanto que em Itapevi até o fórum da cidade se encontra em terreno na mesma condição."

A jovem Maria Helena, integrante do movimento, explicou que foi divulgado por autoridades que os ocupantes tinham concordado com uma saída pacífica. "Sair pacificamente é sair com soluções", considerou Maria Helena.

O vereador Aprígio disse que considera difícil o governo do Estado conceder mais de mil moradias somente para sua cidade. "Se os ocupantes de áreas invadidas concordassem morar em outros municípios, poderiam ser concedidas casas para todos."

Já o professor Moreira, vereador de Taboão, prestou seu apoio aos integrantes do MTST. Solicitou também ações de combate à criminalidade e obras complementares do Rodoanel.

Terezinha da Silva, também do movimento de moradias, reivindicou unidade do Banco do Povo e ações para um programa de segurança alimentar.

Polemizando com a platéia, o vereador Wagner Eckstein afirmou que a atual gestão municipal herdou déficit habitacional e social do governo anterior.

Manuel Rocha, do MTST do Jardim Nova Record, afirmou que dificilmente os integrantes de seu movimento são recebidos em sedes de instituições públicas. "Os representantes da Assembléia Legislativa não nos atenderam." Ele também falou sobre os problemas dos sem terra. O deputado Enio Tatto disse que não tomou conhecimento da visita dos moradores à Assembléia.

O governo federal também não foi poupado pelo vereador Engenheiro Nei. Ele afirmou que os moradores de Taboão não recebem o beneficio do programa Bolsa Família.

Considerações dos parlamentares

O deputado Mário Reali (PT) afirmou que o orçamento aponta as áreas que receberão investimentos, mas não estabelece quais as regiões beneficiadas. Segundo ele, a criação de um conselho da habitação minimizaria os problemas habitacionais no Estado, pois os movimentos de mutirão atuam de forma eficiente. Ele enfatizou que o orçamento da CDHU e de R$ 1,1 bilhão e que a maior demanda é de trabalhadores com salários entre um e três mínimos, concentrados na região metropolitana.

O relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), disse que as reuniões organizadas subsidiam a atuação do governo. O deputado afirmou que a audiência de Taboão foi uma das mais interessantes da Grande São Paulo, porque contou com maciça participação popular. De acordo com o deputado, as autoridades locais polemizaram por conta das diferenças ideológicas, mas estavam reunidas em torno do mesmo tema: a defesa dos manifestantes que precisam de terras.

Chedid destacou que os deputados que representam a região têm prazo até o dia 8/11 para apresentar emendas, e que estas poderão ser elaboradas a partir das sugestões feitas na audiência.

O deputado informou que 400 licitações da CDHU foram inviabilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de as obras terem sido superfaturadas. Chedid disse que, de fato, é difícil todas as moradias serem construídas numa única cidade, sobretudo, quando o município ocupa pequena extensão. "Além disso, é importante que os conjuntos habitacionais venham acompanhados de infra-estrutura básica, como centros de lazer, creches e outros serviços", concluiu o relator, reforçando que está pronto para elaborar um relatório que enfatize as aplicações dos recursos da CDHU.