Com o plenário lotado, o deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, iniciou na Câmara Municipal de Sorocaba a audiência pública desta quarta-feira, 17/5, destinada a debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007 como moradores da região.

Segundo Crespo, não basta um deputado elaborar leis, ele tem que interagir com a sociedade. "Por isso, a partir da eleição desta Mesa Diretora, decidimos inovar e discutir as peças orçamentárias com os cidadãos, como preconiza a Constituição."

O deputado lembrou que há algumas décadas a região sudoeste promoveu um movimento separatista em relação ao Estado, após fazer as contas e verificar que, do total dos impostos arrecadados, praticamente nada retornava em recursos. "A solução não é essa, mas sim a discussão regionalizada para uma correta aplicação do Orçamento."

Segurança

A região de Sorocaba não difere das demais do Estado no que se refere à falta de segurança. Joaquim Franco, representante do Conseg Leste de Sorocaba pediu mais verbas para esse setor e o aumento do efetivo policial. O taxista Lair Ferreira Oliveira enfatizou a necessidade de melhorar o policiamento ostensivo e de aumentar o número de viaturas em circulação na cidade de Sorocaba.

Sabesp e saúde

Jamil Marcicano, vereador de Ibiúna, levantou o problema da falta de tratamento de esgoto na região. "O governo deveria investir mais em saneamento porque a cada real aplicado nesse setor economizam-se 4 em gastos com a saúde."

A questão foi reforçada por Antonio Rafael da Silva, vereador de Várzea Paulista, que lembrou que a Sabesp nada investiu na cidade. Ele ainda sugeriu a construção de um hospital regional.

Segundo o vereador Arnô Pereira (PT), que reivindicou recursos para a educação infantil, a regularização fundiária e moradias populares, em recente reunião sobre o sistema de saúde foi definida a criação de consórcios de saúde da região. A informação foi dada após a manifestação de Maria Imaculada, coordenadora do Orçamento Participativo de Várzea Paulista, que pleiteou a instalação de um hospital regional (Várzea pertence à região de governo de Jundiaí).

O atendimento deficitário da saúde também atinge Porto Feliz. O vereador daquela cidade, Valter de Lara, enfocou esse tema, não esquecendo de mencionar a recuperação de estradas.

A problemática das estradas foi também a prioridade apontada pelo vereador Nelson Miranda, de Capela do Alto. Ele indicou a recuperação da SP-141 e da SP-268, que passam por seu município e são utilizadas para escoamento da produção agrícola.

Educação também esteve na pauta

A educação também integrou a pauta de reivindicações dos participantes da audiência de Sorocaba, que também abrangeu a região de governo de Itapetininga. Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, renovou os pedidos da categoria de aumento de verbas, já apresentados nas audiências anteriores. Recursos para a educação também foram solicitados pelo professor Matias Mendes Júnior, de Sorocaba.

Entretanto, a questão da segurança pública continuou sendo prioridade para os presentes. José di Laurentis, diretor do Instituto Médico Lega (IML), reivindicou um novo prédio para o órgão, com instalações adequadas. Alessandra Dias, delegada do Orçamento Participativo de Várzea Paulista, quer a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher.

Eugenio Motta Neto é assistente jurídico da Câmara de Porto Feliz e indicou a implantação de uma delegacia seccional em Itu, de forma a desafogar a unidade de Sorocaba.

A educação associada à implementação de atividades voltadas aos jovens pode ser a saída para diminuir a criminalidade. A idéia foi exposta por Valter Oliveira, presidente da Confederação Nacional de Tradições Afro-Brasileiras. O professor de Educação Física Toni Lourenço também acredita que o esporte tem essa função.

Portadores de deficiência

A presidente da Associação de Portadores de Deficiência de Várzea Paulista, Maria Otilia da Silva, cobrou a implantação de programa voltado aos portadores de deficiência, de forma a minimizar a exclusão social dessas pessoas. Márcio Queiroz, vereador de Votorantim, também enfocou o tema e pleiteou recursos para que as ruas possam ser recuperadas visando ao acesso de portadores de deficiência.

Mais verbas para as Apaes foram solicitadas pelo vereador Mauro Rosa, de Salto, que também destacou a necessidade de recursos para proteção ambiental, citando o caso do ribeirão Piraí.

Outros pleitos

O ex-vereador Gabriel Bittencourt, de Sorocaba, também falou sobre o hospital regional e os consórcios de saúde.

O professor Ari Mateus reclamou do corte de verbas do governo federal para a segurança, solicitou a internacionalização do aeroporto de Sorocaba e a elevação de 1% para 2% da arrecadação do ICMS para a área de habitação.

Nelson Oliveira, presidente da Câmara de Piedade, quer mais atenção para a produção agrícola. O vice-presidente da mesma Casa legislativa, Marcelo Rego, indicou a instalação de um batalhão da Polícia Militar e verbas para Santa Casa.

Mara Melo, fotógrafa, pediu aumento do efetivo policial e viaturas para Araçoiaba da Serra. Reivindicou também a recuperação de duas pontes na estrada que liga Capela do Alto a Sarapuí.

Os parlamentares

O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Renato Simões (PT), lembrou que o Orçamento estadual sempre teve seu montante subestimado pelo governo estadual, o que diminuía a capacidade de investimento do Estado. Simões ressaltou que o governo federal destinou recursos para São Paulo. "Basta olhar o brasão da União nas viaturas que circulam no Estado."

O deputado Hamilton Pereira (PT) avalizou os pedidos relacionados à saúde, destacando que o Hospital Regional de Sorocaba precisa de recursos para ampliar o atendimento. "Quanto à segurança, é preciso a criação de um plano estadual de segurança que vise equacionar os problemas existentes", completou Pereira.

O relator das peças orçamentárias, deputado Edmir Chedid (PFL), afirmou que a participação da sociedade, das autoridades e da imprensa é fundamental para elaborar um orçamento mais justo. "Nunca aprovamos um orçamento como o de 2006, que atendeu a demandas regionais." Exemplo disso é que a implantação de novas unidades do Poupatempo na região sudoeste do Estado recebeu R$ 1 milhão. "Pontuar o Orçamento permite que o governante, independentemente de partido, atenda o anseio da população."