Legislativos estaduais querem mais poder para legislar
Os presidentes de 14 Assembléias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal encerraram ontem, 26/10, em Boa Vista (RR) o 25º encontro do Colegiado dos Legislativos com uma proposta principal. A de uma maior participação dos parlamentares dos Estados e do Distrito Federal nas questões legislativas. O governador de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto (PSDB), fez a abertura oficial.
Os parlamentares buscam nesses encontros fortalecer os parlamentos regionais e maior equilíbrio nas competências legislativas. O presidente da Assembléia legislativa de Roraima, Mecias de Jesus, PR abriu o evento de ontem com um discurso pedindo mais atenção do governo federal ao Estado. "São quase 80% as áreas institucionais: Terras Indígenas, Florestas Nacionais, Áreas de Conservação, Assentamentos de clientes da Reforma Agrária e Áreas Militares entre outras. Somam-se a estas as terras em mãos de particulares e lá se vai outra importante parte daquilo que deveria ter sido repassado para Roraima. Desde a instalação do Estado com a posse do primeiro governador eleito no ano de 1991, já se passaram dezesseis anos. Até hoje, o Governo Federal não transferiu as terras do Estado de Roraima. Somos um Estado Virtual, pois sequer temos a nossa base física" enfatizou.
Participaram do encontro, os presidentes das Assembléias do Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Entre outras propostas, Emendas Constitucionais que serão levadas ao Congresso Nacional. Temas como o Pacto federativo, os valores arrecadados com a CPMF e a liberação do sinal para o canal aberto de televisão para a transmissão dos trabalhos do Legislativo em TV aberta também foram discutidos. O documento oficial em Boa Vista foi a "Carta de Roraima", elaborada ao longo do evento. Para o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima (PSDB), o tema está evoluindo. " Percebemos que a cada encontro dos parlamentares, surgem novas questões, novas idéias e tudo isso compilado num documento oficial de cada evento, serve como apoio para que nossas questões se tornem realidade". Concluiu o presidente da Alesp.
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