Tem início o Congresso Estadual de Municípios em Serra Negra
22/03/2010 23:29
A cidade de Serra Negra vai sediar até a próxima sexta-feira, 26/3, o 54º Congresso Estadual dos Municípios, que nesta edição vai debater o tema "Município Forte: Bandeira Paulista". A abertura oficial do encontro aconteceu nesta segunda-feira, 22/3, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, e do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do deputado Edmir Chedid (DEM), entre outras autoridades. Serra Negra esteve representada pelo prefeito Antonio Luigi Franchi e pelo presidente da Câmara Municipal, João Paulo Ferraresso. O congresso é organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), presidida por Marcos Monti.
Quase todos os que se pronunciaram foram unânimes em clamar por uma revisão no pacto federativo, destacando que os municípios precisam recuperar sua capacidade de arrecadação tributária, com maior participação no bolo fiscal. Segundo o ministro Padilha, dados recentes indicam que a participação dos municípios na divisão tributária subiu de 13% para 19%. "Entretanto, é preciso mais. E este congresso de municípios pode contribuir para um avanço na questão." Já para o prefeito anfitrião, o Estado joga cada vez mais responsabilidades para os municípios, sem que haja elevação de receita.
O líder do PSDB na Assembleia e ex-presidente da APM, Celso Giglio, disse que há muitas associações representativas de municípios, e que isso divide a luta dos municipalistas. "Cabe à APM liderar essa luta empunhando a grande bandeira da reforma tributária."
O presidente da Assembleia encerrou a solenidade lembrando que tem de haver muita perseverança para garantir a força dos municípios. "Não podemos deixar de lado problemas do presente para discutir a distribuição de receita que só vai existir em 2016 (uma referência aos royalties do pré-sal)." Segundo Munhoz, as prefeituras têm muitas limitações, e não têm sido valorizadas na atual conjuntura política. "Somente com a força dos 5.500 municípios brasileiros é que vamos construir uma grande nação."
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições