RENDA CIDADÃ - OPINIÃO
O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, lançou recentemente o Programa Renda Cidadã, destinado a famílias paulistas que estão vivendo em situação de extrema pobreza. Elas vão receber R$ 60 por mês, pelo período de um ano.
Na região de Bauru, que compreende 41 municípios, 1.620 famílias residentes em áreas caracterizadas como focos de exclusão social, serão atendidas pelo Renda Cidadã. A seleção das famílias que serão beneficiadas está sob a responsabilidade das prefeituras e o cadastramento já teve início.
A prefeitura selecionará as famílias, que terão que comprovar sua renda mensal inferior a um salário mínimo. Em seguida, os documentos serão enviados ao Estado, que vai expedir o cartão magnético em nome da mulher que chefia a família selecionada.
O programa Renda Cidadã tem como objetivo conceder apoio financeiro temporário às famílias pobres e promover ações socioeducativas em parceria com as prefeituras, visando a sua reorganização interna, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.
O Renda Cidadã será executado nos 645 municípios paulistas e deve atender a 50 mil famílias, com investimentos iniciais de R$ 13 milhões.
Em 2002 serão investidos mais R$ 36 milhões no programa. No Estado de São Paulo, temos cerca de 440 mil pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo, vivendo na absoluta pobreza.
Com a aplicação do Renda Cidadã, o atual Governo mostra-se, mais uma vez, sensível às causas sociais, buscando constantemente o respeito à cidadania.
Além do programa Renda Cidadã, o Governo do Estado também acaba de lançar a Agência de Desenvolvimento Social. Trata-se de um financiamento de até R$ 30 mil para entidades sociais executarem projetos de geração de renda. A seleção das instituições que vão receber os recursos será feita pelas prefeituras. O Governo do Estado vai destinar R$ 12 milhões a projetos de geração de renda.
São iniciativas como essas que reforçam como o atual governo de São Paulo está investindo no social, buscando dar aos paulistas melhor qualidade de vida e perspectivas de um futuro mais feliz e humano.
*Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB
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