A assinatura de um termo de compromisso com a definição de normas de conduta poderá resolver os problemas entre os donos de quiosques, o proprietário do Rancho da Pamonha, a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Esta sugestão, aceita pelas partes, foi feita no dia 27/10, pelo deputado Fausto Figueira e pela suplente de deputada federal Mariângela Duarte, ambos do PT, no Centro Operacional da Ecovias, em São Bernardo do Campo.

Os problemas ocorrem entre o Rancho da Pamonha, de propriedade do ex-deputado estadual Antônio Carlos Mendonça, o Toninho da Pamonha, e uma comissão representando os 17 proprietários de quiosques, alguns instalados no local há mais de 30 anos. Aos quiosqueiros ou ambulantes é atribuída a venda de bebidas alcoólicas " o que é proibido por lei em rodovias estaduais " e a não observância de normas sanitárias, entre outras supostas irregularidades praticadas por eles.

Os donos de quiosques dizem que foram prejudicados em suas atividades profissionais pela redução do número de vagas no estacionamento de caminhões, o que fez com que perdessem a maior parte de seus clientes. Essa redução de vagas foi feita pela Ecovias, a pedido do proprietário do Rancho. Dizem também que o Rancho, localizado no km 40 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, demoliu o banheiro utilizado por eles, o que agrava as condições sanitárias do local.

Já para a Ecovias, segundo o diretor superintendente João Lúcio Donnard, a maior preocupação é quanto à venda de bebidas alcoólicas para caminhoneiros, o que pode provocar acidentes graves. Outra preocupação, de acordo com ele, seria a venda irregular de combustível, sem no entanto especificar quem promove esse comércio no local.

O deputado Fausto Figueira, que também é 1º secretário da Assembléia Legislativa, definiu os pontos que devem constar no termo de compromisso: regulamentação do acesso de caminhões, atendimento às normas sanitárias, padronização dos quiosques, proibição de venda de bebidas alcoólicas e de combustíveis e revitalização do local.

Conforme Figueira sugeriu, ficou acertado o prazo de 30 dias para a elaboração de minuta do termo de compromisso. Essa minuta será feita por assessores dos deputados em conjunto com vereadores de Cubatão, donos e quiosques e do Rancho da Pamonha, para posteriormente ser apresentada à Artesp e à Ecovias.

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