Madrugada de 22 de janeiro. Residencial Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade distante cem quilômetros da capital. Dois mil policiais militares e guardas municipais chegam de surpresa e, em verdadeira operação de guerra, com forte aparato repressivo, iniciam a reintegração de posse de uma área ocupada, há dez anos, por 1.700 famílias de trabalhadores pobres. A área, esclareça-se, pertence à Selecta, empresa falida de Nagi Nahas, figura conhecida por acusações de fraudes em megaespeculações imobiliárias e devedor de tributos aos governos federal e municipal. O despejo, forçado, foi determinado pela juíza de 1ª instância, Marcia Loureiro, e cumprida pelo governo Alckmin, em meio a tratativas e negociações para solução que envolvia o governo federal, municipal e estadual, além dos moradores e do juiz da massa falida. O comandante da operação declarou ter utilizado o "fator surpresa" para que as pessoas não tivessem tempo de reagir. Consolidado o despejo e a demolição das casas, das igrejas e do comércio, as famílias foram precariamente alojadas em quadras esportivas. Em uma, 1.069 crianças, muitas delas traumatizadas pela violência da operação, e centenas de idosos desnorteados. Mesmo com o boicote por parte da grande mídia, as violentas cenas vieram à tona, chocando a opinião pública. Ante o desgaste, os governos estadual e municipal anunciam que providenciarão moradias para os desalojados.

Foi tudo uma repetição do que ocorreu em 2009, em terreno baldio, ocupado por 550 famílias, que pertencia à Viação Campo Limpo, no Capão Redondo, zona sul da capital. A reintegração foi brutal por parte da PM: os barracos foram incendiados e as famílias ficaram, por diversos dias, na rua. Depois, pressionado, o governo estadual resolveu desapropriar a área. Um ano antes, em Limeira, a Justiça estadual, a pedido do prefeito local, havia decidido pela reintegração de uma área pertencente à antiga RFFSA, do governo federal, ocupada por famílias de sem-terra que ali haviam organizado um assentamento rural. Chamou a atenção o forte aparato policial e a violência com que as famílias foram despejadas. Os sem-terra acabaram voltando, hoje o local é um assentamento regularizado pelo Incra. Muitos outros casos ocorrem quase que diariamente em nossas cidades.

Isso tudo poderia ser evitado se o Poder Público agisse de outra forma. A começar pelos juízes, que poderiam interpretar as leis pelo viés dos direitos sociais, consagrados em nossas Constituições, entre eles o da moradia digna, e não só pela defesa cega do direito à propriedade. Depois, pelos chefes dos poderes executivos, que poderiam destinar mais recursos à construção de casas populares e, diante de processos de reintegração, agir como intermediários entre as partes envolvidas e as instâncias judiciais, o que, aliás, é o que recomendam resoluções da ONU, ratificadas por nosso país, onde o déficit habitacional atinge 5 milhões de famílias das quais 1 milhão vivem no Estado de São Paulo.

Em 2005, diante de situações de despejos forçados na cidade de São Paulo, apresentei o Projeto de Lei 572, propondo a criação de uma Comissão Estadual de Análise de Despejos, que seria acionada por qualquer parte interessada no processo. O objetivo da comissão seria discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas, de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos, dos proprietários e moradores. Se decidida a reintegração de uma área, por exemplo, o Executivo comunicará ao prefeito, ao Judiciário e aos conselhos municipais, entre outros, para que assegurem o respeito aos direitos básicos das pessoas. Na maioria dos casos poderão ser encontradas soluções, evitando-se assim o uso violento da força e o trauma social do despejo. O PL 572/2005 foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, aguarda votação em Plenário, e enfrenta oposição da base do Governo. Lei similar já existe em Minas Gerais.

Vou trabalhar para cobrar uma solução habitacional para aquelas famílias, mas também para criar um mecanismo institucional que possa se antecipar e evitar ações de despejos forçados em nosso Estado.



*Simão Pedro é deputado estadual pelo PT e coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana.