O presidente Vaz de Lima (PSDB) recebeu nesta quinta-feira, 12/4, por solicitação do deputado Fernando Capez (PSDB), representantes da Associação Paulista de Magistrados, da Associação Paulista do Ministério Público, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria do Estado e da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. O objetivo da reunião foi debater os projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa relativos à criação da SPPrev, autarquia que será responsável pela gestão do sistema de previdência dos servidores públicos civis e militares do Estado e administrará a concessão e pagamento dos benefícios.

Capez explicou que o Estado tem de aprovar um sistema de previdência único para servidores civis e militares, pois, do contrário, perderá recursos federais. Por esse motivo, o governador tem premência em aprovar o projeto.

A pedido das entidades de servidores, o parlamentar incluiu um adendo ao projeto que mantém o encargo de emitir mensalmente a folha aos órgãos autônomos que hoje já calculam, concedem e encaminham o benefício. De acordo com o 1º vice-presidente da Associação de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, essa proposta minimiza o impacto da mudança. "A vitaliciedade faz com que tenhamos servidores muito antigos, já acostumados a receber a folha diretamente de seu órgão autônomo. Trata-se de uma medida simples e que suaviza as conseqüências da mudança", alegou. O presidente Vaz de Lima afirmou que, se não houver nenhum óbice jurídico à medida, ela será encaminhada.

Participaram da reunião, entre outras autoridades, o presidente da Associação de Magistrados, desembargador Sebastião Luiz Amorim, o 1º e o 2º vice-presidentes da entidade, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Medeiros Barra, e o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luís Ribeiro Machado. Os deputados Mauro Bragato, líder da bancada do PSDB, e o deputado Barros Munhoz, líder do governo, também estiveram presentes.