Sedes do Legislativo paulistano no século XIX ( 1ª. parte)

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04/10/2004 16:42

O Pátio do Colégio retratado por Militão Augusto de Azevedo em 1862 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/MILITAO. PATIO DO COLEGIO 1862.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> O Pátio do Colégio retratado por Militão Augusto de Azevedo em 1887 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/MILITAO. PATIO DO COLEGIO 1887.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Ao longo de sua existência, que em 2005 estará completando 170 anos, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ocupou quatro prédios. Todas estas edificações marcaram e ainda marcam, histórica, cultural e arquitetonicamente, a Cidade de São Paulo. Dos quatro, dois ainda existem: o Palácio das Indústrias - situado no Parque D. Pedro II e inaugurado em 29 de abril de 1924 -, no qual a Assembléia Legislativa esteve de 1947 a 1968 e que abrigará em breve o Museu da Cidade de São Paulo, e a atual sede do Legislativo Paulista, o Palácio 9 de Julho, inaugurada no dia 25 de janeiro de 1968. Este prédio, projeto do arquiteto Adolpho Rubio Morales, foi o único entre os quatro a ser construído com o fim específico de alojar o Poder Legislativo paulista. Tudo nele, até a mobília, foi então exclusivamente idealizado com este fim.

Todavia, dentro da série de textos voltados à cidade de São Paulo no século XIX, vamos nos dedicar às duas primeiras sedes do Legislativo Paulista, de especial significado em sua História. Aqui trataremos de sua primeira sede: o Pátio do Colégio.

Trajetórias convergentes

Em 25 de janeiro de 1554, onde havia uma pobre casa de barro e pau-a-pique coberta de palha, ocorreu a missa, celebrada pelo padre jesuíta Manuel de Paiva, que marcou a fundação da cidade de São Paulo. Esta casa, situada no atual Pátio do Colégio, era ao mesmo tempo refeitório, dormitório, cozinha, despensa, enfermaria e escola. Em seu lugar, em 1º de novembro de 1556, foram inauguradas novas edificações para a Igreja e o Colégio dos Jesuítas. Este último foi construído em taipa de pilão, caiado com tabatinga - palavra que vem do tupi e designa um barro branco utilizado na caiação de paredes -, dispunha de oito cômodos de sobrado, forrados e assoalhados, e de "oficinas bem acomodadas e, no claustro, um poço de água boa; tendo também um grande pomar, abundante em frutos de variedade estrangeira, horta de verduras e legumes, muros cobertos de parreiras e belo jardim com grande variedade de flores, predominando rosas e cravos vermelhos". O Colégio dos Jesuítas foi, até meados do século XVIII, praticamente o único estabelecimento de ensino da Cidade de São Paulo.

Em 1640, por combaterem a escravização dos índios, os jesuítas foram expulsos de sua Igreja e do seu Colégio. A eles retornaram treze anos depois, encontrando a Igreja e o Colégio em estado de ruína pelo abandono a que foram submetidos. Isto determinou que fossem reconstruídos e ampliados, desta vez em "barro apiloado e pedra", entre 1667 e 1671. Em 1745 iniciou-se a ampliação do Colégio, pela incorporação de uma grande ala perpendicular na sua lateral direita. Era um edifício de dois pavimentos, com uma fachada de 18 vãos, entre portas e janelas. Isto deixou o conjunto com 44 cômodos no andar superior e 25 no térreo. Nele, em 1746, Dom Bernardo Rodrigues Nogueira, primeiro bispo da Diocese de São Paulo, instalou o Palácio Episcopal.

Em 1759 a Companhia de Jesus foi abolida em Portugal e nas suas colônias e os jesuítas deixaram o Colégio em janeiro de 1760, sendo ele e seus bens confiscados pela Coroa portuguesa. Esta determinou que o edifício, a partir de 1765, se convertesse em Palácio do Governo e residência oficial dos Capitães-Generais Governadores de São Paulo. Com a proclamação da Independência do Brasil, o edifício continuou abrigando os Presidentes da Província paulista e várias repartições públicas.

Por meio da Lei Imperial nº 16, de 12 de Agosto de 1834, ocorreu a reforma, conhecida como "Ato Adicional", da Constituição do Império do Brasil, na qual foram estabelecidas as Assembléias Legislativas Provinciais. Por determinação do Presidente da Província de São Paulo, o brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar, foram marcadas eleições para o dia 9 de novembro de 1834 e o início dos trabalhos do Legislativo Paulista para o dia 2 de fevereiro de 1835. Como não havia um local amplo o suficiente para abrigar o Legislativo Paulista, o Presidente da Província determinou que a ele fosse destinado um espaço no Palácio do Governo, transformando-o em sua primeira sede. Assim, daquela data até 1879, quando a Assembléia Provincial ocupou outra sede, fundiam-se as trajetórias do Legislativo Paulista e do marco de fundação da Imperial Cidade de São Paulo.

Instalação da Assembléia Provincial

Em sessões preparatórias realizadas em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 1835 foram reconhecidos os diplomas dos deputados eleitos. No dia 2 de fevereiro foi instalada a Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, recebido o Presidente da Província, que leu a sua "Fala" - como então eram conhecidas as mensagens do Executivo - e eleita a Mesa, assim constituída: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (presidente); Manoel Dias de Toledo (1º Secretário); Antônio Manoel de Campos Mello (suplente); Manoel Joaquim do Amaral Gurgel (2º Secretário) e José Antônio Pimenta Bueno (suplente).

Antônio Egídio Martins, importante cronista paulistano e também funcionário graduado da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado de São Paulo, em seu livro São Paulo Antigo (1554-1910), de 1912, narra o fausto da solenidade:

"O ato da instalação da Assembléia Legislativa Provincial foi revestido de grandes demonstrações de regozijo, tendo o presidente da Província ordenado que ao despontar da aurora se desse, no mencionado dia 2 de fevereiro de 1835, uma descarga de artilharia de 21 tiros e, às 9 horas da manhã, marchassem para o largo de S. Gonçalo, hoje praça Dr. João Mendes, o 1º e 2º batalhões de Guarda Nacional, o esquadrão de cavalaria, as praças disponíveis do 6º batalhão de caçadores de 1ª linha e das companhias de infantaria e cavalaria de municipais permanentes, e ali formando-se em brigada. Assumiu o comando da mesma o coronel João Francisco Belegarde e o tenente Ignácio Dias Leme o comando do parque de artilharia descendo, às 10 horas da manhã, a brigada daquele largo para o do Palácio, onde se formou em linha para fazer o cortejo ao corpo legislativo provincial e para dar três descargas de infantaria alternadas com as de artilharia depois de realizada a sua instalação, dando-se também, ao pôr do sol, outra descarga de 21 tiros de artilharia. A Câmara Municipal, assim como todas as autoridades civis e militares, compareceram ao ato de instalação da Assembléia Provincial."

A arquitetura

O mesmo cronista prossegue e nos dá alguns detalhes sobre as instalações e condições de funcionamento do Legislativo Paulista:

"A porta de entrada para o Paço da Assembléia era junta da torre da antiga Igreja do Senhor Bom Jesus do Colégio [...]. No andar térreo da parte ocupada pela assembléia existia um salão ou portaria do antigo convento, no qual aquartelava a guarda de pessoa do presidente da Província, lugar este em que até hoje se conserva a mesma guarda. Ao lado direito desse salão havia uma velha escada de degraus largos e bastante estragados que dava acesso para o recinto, secretaria e galerias da Assembléia e para o coro e torre da Igreja do Colégio.

As galerias da Assembléia, apesar de acaçapadas, eram, durante o dia, muito escuras, e, à noite, quando havia sessão, os freqüentadores das mesmas sofriam bastante por causa da falta de luz, não só na escada como nos corredores, levando muitos deles encontrões ou quedas, o que dava lugar a gostosas gargalhadas, aparecendo então, o guarda das galerias munido de uma vela de sebo, para verificar o que se estava dando, e, ato contínuo, colava na parede do corredor a mesma vela, cessando assim as reclamações e risadas que costumavam freqüentar as galerias.

A iluminação do recinto da Assembléia, nas sessões noturnas, era feita em dois ou três candelabros de três velas de esparmacete cada um, de modo que elas pouco clareavam o mesmo, sendo bastante difícil, por esse motivo, distinguir-se das galerias as pessoas dos deputados que se achavam presentes às mesmas sessões noturnas."

O ministro plenipontenciário da Suíça no Brasil, J. J. Tschudi, que por volta de 1861 esteve em São Paulo, assim descreve o conjunto:

"O antigo colégio dos jesuítas é outro edifício decorativo que está situado no lugar chamado Largo do Colégio (Praça dos Jesuítas), formando dois lados do mesmo. Numa das extremidades está a igreja, abafada e de linhas comuns. Ao lado dela há uma casa de sobrado, em cujo andar térreo, atualmente, funciona a Câmara dos Deputados provinciais; no andar superior existem repartições públicas. No outro lado, em ângulo reto, está a ampla residência do Presidente, à qual se vai por uma entrada mal planejada, coberta por telhado em forma de dossel. As peças internas são amplas e com franco aspecto de quartel, e nada lembra o tão refinado gosto arquitetônico dos padres da Sociedade de Jesus. As divisões internas devem ter sido muito úteis aos fins a que se destinavam. Nenhum outro edifício público, nem o palácio do arcebispado, nem o teatro são dignos de menção."

Já o viajante português Augusto-Emílio Zaluar, que esteve aqui na mesma época em que o suíço, chamou a atenção para a influência dos jesuítas sobre o caráter dos paulistanos, que classificou de "taciturno e reservado":

"É que o antigo colégio da Companhia de Jesus, destinado depois à conversão dos Índios [...], conserva ainda hoje, em seus habitantes, em seus costumes e em suas usanças, alguns traços tradicionais, esse cunho de misteriosa concentração que os jesuítas sabiam imprimir por toda a parte, não só ao povo como aos edifícios, e, o que é ainda mais, à natureza e ao próprio ambiente que os rodeava."

Demolição e reconstituição

Logo após a mudança do Legislativo Paulista para outra sede, sob a presidência de Florêncio Carlos de Abreu e Silva, o prédio do Palácio do Governo sofreu uma grande intervenção. Em julho e agosto de 1881 foi derrubada a ala perpendicular e a fachada do que restou sofreu uma modificação que descaracterizou completamente o Colégio dos Jesuítas. A Igreja do Colégio, por sua vez, degradou-se de tal forma que, em março de 1896, seu teto desabou, o que determinou sua demolição.

Desaparecida a Igreja, o edifício do velho Colégio continuou abrigando os governantes paulistas até 1908, quando foi demolida a área reservada à moradia dos presidentes e, a partir de 1912, o Palácio dos Campos Elíseos passou a ser a residência oficial. Utilizado como Chancelaria do Poder Executivo, nele instalou-se, em 1932, a Secretaria Estadual de Educação. Em 1953, com a mudança da Secretaria, iniciou-se a demolição do que sobrara do velho Colégio, dele restando uma parede de taipa, relíquia arquitetônica ainda hoje conservada.

Em 1954, por ocasião das comemorações do IV Centenário de São Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei nº 2.658, de 21 de janeiro, de autoria do deputado Yukishigue Tamura, que transferia o terreno onde estavam edificados o Colégio e a Igreja dos Jesuítas à Sociedade Brasileira de Educação, mantenedora das "Obras Sociais, Catequéticas e Educacionais da Companhia de Jesus", destinando-o à reconstituição de ambos. Apesar de uma série de dificuldades originadas pelas mais diversas razões, mas sobretudo de natureza econômica, em 1979 foi inaugurado o novo Pátio do Colégio. Fixava-se, desse modo, a memória da constituição da Cidade de São Paulo e, também, a da primeira sede do Legislativo Paulista.