Os 94 deputados eleitos para a 16ª legislatura, que vai de 2007 a 2011, elegeram nesta quinta-feira, 15/3, a nova Mesa Diretora da Assembléia para o primeiro biênio. Com 90 votos, Vaz de Lima foi eleito para a Presidência da Casa. Com isso, o PSDB " que elegeu a maior bancada, 24 parlamentares " reconquistou a direção do Parlamento paulista, posto que vinha ocupando desde 1995 quando, em 2005, uma coligação entre o PT e o PFL levou o deputado Rodrigo Garcia ao mais alto cargo do Legislativo.

Iniciada a sessão legislativa, a Mesa Diretora eleita tem prazo regimental de 15 dias improrrogáveis para organizar as 23 comissões permanentes da Casa, as quais têm competência para dar parecer sobre projetos, promover estudos e fiscalizar as atividades de secretarias de Estado, entidades autárquicas e paraestatais.

O Regimento Interno da Assembléia prevê, "tanto quanto possível", a proporcionalidade como critério para a composição das comissões permanentes da Casa. Por isso, a participação do PSDB também deve ser reforçada nas comissões mais importantes. Em 2005, o PSDB se considerou prejudicado nessa composição, já que tinha 23 deputados, mas ficou com apenas uma cadeira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PT, que tinha o mesmo número de deputados, ficou com duas. Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o PFL, com bancada de oito deputados, guardou para si duas cadeiras, destinou duas ao PT e deixou o PSDB apenas uma. Na época, os tucanos chegaram a recorrer ao Judiciário, mas o Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 24 votos a zero, convalidou a divisão feita pelo deputado Caldini Crespo.

Proporcionalidade

A condução de Vaz de Lima à Presidência da Casa contou com o aval dos deputados petistas, já que o deputado do PSDB assumiu o compromisso de aplicar a proporcionalidade na composição da Mesa Diretora e nas comissões permanentes. "Esperamos que esta nova Presidência permita que o Legislativo cresça e seja valorizado", afirmou Enio Tatto em 28/2, quando ainda era líder do partido.

A composição garantiu ao PT " segunda maior bancada do Parlamento, com 20 cadeiras " a 1ª secretaria, ocupada por Donisete Braga, e a 4ª secretaria, por Maria Lúcia Prandi. O PFL, que aumentou sua representação para 11 deputados, levou Edmir Chedid para a 2ª Secretaria. Com oito cadeiras, o PV obteve a 3º Secretaria para a deputada Vanessa Damo. Waldir Agnello assumiu a 1ª vice-presidência, representando os quatro deputados eleitos pelo PTB. E o PPS, com cinco parlamentares, ficou com a 2ª Vice-Presidência, ocupada por Luis Carlos Gondim.

Composição da comissões

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do Regimento Interno estipulam o cálculo para a composição das comissões: o número de deputados (94) dividido pelo número de membros da comissão (9 no caso da CFO e da CCJ). O resultado dessa conta (10,44) é o quociente pelo qual se deve dividir o número da bancada. Em seguida divide-se o número de deputados de cada bancada de partido pelo quociente. O PSDB, com 24 deputados, por exemplo, atinge o índice de 2,3, enquanto o PT fica com 1,9. Dependendo do resto, o partido deverá entrar em acordo com os demais partidos não representados para o preenchimento das vagas porventura existentes. Se não houver acordo, o presidente da Assembléia fará as respectivas nomeações observando tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos.