Bancada do PV envia moção contra briga de galo
Da assessoria da Liderança do Partido Verde
Os deputados da bancada do Partido Verde na Assembléia Legislativa de São Paulo enviaram moção aos presidentes da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, apelando para que não seja aprovado o Projeto de Lei 4.340/2004, que propõe a legalização da prática da briga de galos. O autor do projeto é o deputado Fernando de Fabinho (PFL/BA).
Para os deputados Ricardo Castilho, Padre Afonso Lobato e Giba Marson, do PV, a briga de galo é perversa e condena animais indefesos ao sofrimento e à morte. Eles consideram a prática crime ambiental: a Lei 9.605/1998 prevê, no artigo 32, pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados.
O líder do PV no Parlamento paulista, Ricardo Castilho, explicou que o projeto apresentado pelo deputado baiano causou grande indignação entre a bancada verde. "Apelamos aos presidentes da Câmara e do Senado para que, utilizando os meios regimentais próprios, não permitam a tramitação e a aprovação deste projeto de lei, que é um exemplo de atividade execrável num espetáculo macabro".
Ele também lembrou que a sociedade contemporânea não tolera violência e defende a preservação e a proteção de todas as formas de vida. "A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, promulgada em 1978 pela Unesco, já condenava a briga de galo e não é possível que nos dias atuais essa prática impiedosa e vergonhosa possa ir a plenário para discussão e votação", desabafou Castilho.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações