Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa, parlamentares paulistas estão percorrendo as regiões de governo do estado para promover audiências com a finalidade de motivar a geração de propostas regionalizadas para o orçamento do estado de 2006. A Comissão de Finanças e Orçamento é autora da iniciativa no Parlamento paulista que visa melhorar os instrumentos de planejamento dos investimentos públicos.

As regiões de governo, hoje em número de 43, foram criadas na gestão do ex-governador Franco Montoro justamente para aproximar o governo de seus cidadãos. Nas regiões de governo, alguns municípios foram equiparados de forma que cada uma delas englobe as cidades limítrofes do município pólo. Este pode ser, simultaneamente, sede da região administrativa e da região de governo, como é o caso de Presidente Prudente. Um município sede de região de governo onde não esteja instalada a sede de região administrativa não possui representações da estrutura do governo estadual.

Adamantina, sede de região de governo com 11 municípios, pertence à região administrativa de Presidente Prudente, que, por sua vez, integra, também, as regiões de governo de Dracena e de Presidente Prudente. São 14 as regiões administrativas, definidas pelo decreto 26.581, de 5/1/1987. Estas foram divididas em macro-unidades territoriais, destinadas a atender o trâmite administrativo decorrente das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração centralizada e descentralizada do Estado.

Cada região administrativa abrange a área territorial de regiões de governo agrupadas. A divisão das regiões administrativas em regiões de governo objetivou a descentralização ainda maior do poder. Respeitou-se a divisão territorial harmônica, permitindo que o estado possa enfrentar os problemas sócio-econômicos existentes com solução única. Além de tornar mais eficaz o trabalho do estado, as soluções adotadas podem ser, por exemplo, a criação de hospitais regionais ou a determinação de um único local para se depositar o lixo de várias cidades, otimizando os recursos públicos.



Região de Adamantina teve menores índices de riqueza e de indicadores sociais

A região de governo de Adamantina ocupou, no ranking do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) de 2002, a segunda melhor posição entre os municípios paulistas nos indicadores de escolaridade. Houve um aumento de 78,3% para 95,2% na proporção de estudantes entre 15 e 17 anos que concluíram o ensino fundamental.

Em contrapartida, os indicadores das dimensões de riqueza e longevidade foram reduzidos, o que resultou na mudança do Grupo 3, que se caracteriza por baixos níveis de riqueza e bons indicadores sociais, para o Grupo 4, constituído por municípios com níveis baixos de riqueza e indicador de longevidade ou escolaridade insatisfatório, conforme classifica o IPRS.

A indústria e o comércio alavancam a economia da região, garantindo, além de outros serviços, a colocação de 18.518 trabalhadores, levando-se em conta que o valor adicionado da agropecuária é de R$ 215,8 milhões.

No período de 2000/2002, a região de Adamantina perdeu posições na dimensão longevidade, com aumento da taxa de mortalidade infantil, que se elevou de 8,6 para 20,8 por mil nascidos vivos. A taxa de mortalidade perinatal também foi desfavorável: de 16,2 passou a 24,0. Paralelamente, o estado apresentou taxa de 15,04. A região conta com 23 Unidades de Atenção Básica de Saúde.

Adamantina teve aumento do valor adicionado per capita, no mesmo período, e a redução de pontos nesta dimensão foi provocada pela retração do consumo de energia elétrica no comércio, na agricultura, nos serviços e nas residências, segundo apontam dados da fundação Seade.

A região tem 580.213 habitantes e ocupa uma área de 2.950 quilômetros quadrados, apresentando uma taxa de urbanização de 86,68%.

Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres, Salmourão e Rinópolis são os 11 municípios que compõem esta região de governo.

Município: diminui a longevidade

O município de Adamantina, sede da região de governo, pertence à Região Administrativa de Presidente Prudente. Sua população, em 2005, segundo dados da Fundação Seade, é de 34.330, apresentando taxa de urbanização de 91,60, enquanto a da região é de 85,70. Adamantina está localizada a 596 quilômetros da capital paulista e é servida pelas rodovias SP 294, Comandante João Ribeiro de Barros, que faz a ligação entre Bauru, Marília e Panorama, e SP 280, rodovia Castelo Branco.

Acompanhando a tendência da região de governo, na dimensão longevidade, o município teve, em 2004, uma taxa de mortalidade infantil de 19,32 por mil nascidos vivos, enquanto o total do estado, no mesmo período, teve uma taxa de 14,25.

Adamantina é um município voltado para a agropecuária, com predominância de plantéis de bovinos, com gado de corte, em regime de criação extensiva e confinados, rebanho de eqüinos, além de bacia leiteira, usinas de cana-de-açúcar, entre de diversificada produção de grãos, com áreas agrícolas irrigadas.



Presidente Prudente: indicadores em ascensão

A região de governo de Presidente Prudente está entre as 100 mais ricas do estado, com PIB de R$ 4.593,63 milhões, destacando-se por atividades na agropecuária, indústria e serviços. Nas edições de 2000 e 2002 do IPRS, a região manteve-se no Grupo 1, reunindo municípios com bons níveis de riqueza, escolaridade e longevidade. É destacado o avanço em escolaridade, cujo patamar manteve-se bem superior à média estadual. O indicador sintético de escolaridade cresceu 12 pontos, reflexo do aumento das taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio, com marcada expansão do atendimento à pré-escola, que aumentou de 66,2% para 91,2%.

Localizada no sudoeste do estado, esta região de governo é composta pelos seguintes municípios: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio. Municípios que totalizam a área territorial de 18.045 quilômetros quadrados, com população de 580.213 habitantes e uma taxa de urbanização de 85,70%.

Conta com 1.198 estabelecimentos na área industrial, que geram 18.154 empregos no setor. O total de trabalhadores empregados da região é de 87.166. O indicador de longevidade aponta para taxas praticamente inalteradas, registrando pequeno aumento da mortalidade de pessoas com 60 anos ou mais. A taxa de mortalidade geral, por mil habitantes, no ano de 2004, foi de 6,27. Segundo dados da Fundação Seade, a região apresenta uma taxa de 9,87% de analfabetismo na população de 15 anos e mais, já o total do estado, no ano de 2000, foi de 6,64%.

Município: localização e economia privilegiadas

Destaca-se nessa região de governo, também sede da 10ª Região Administrativa do Estado, um importante pólo regional: o município de Presidente Prudente, colocado na 29ª posição entre as cidades brasileiras que oferecem formação escolar, técnica e universitária. Sede dos campi da Unoeste e da Unesp, suas instituições de ensino concentram 80 mil alunos, desde o básico, o técnico e o universitário.

Segundo dados oficiais do município, a agropecuária é um setor de destaque, que define a cidade como a 3ª maior bacia leiteira do estado, além de "berço do cavalo quarto-de-milha e capital do gado nelore mocho". Outro indicador da economia do município no setor é estar colocado entre os maiores exportadores de carne bovina do país. Distante 560 quilômetros da capital, tem ligação com três estados: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná, localizada em entroncamento viário privilegiado (rodovias SP 270- Raposo Tavares, SP 501 " Julio Budisk e SP 425 " Assis Chateaubriand), além da hidrovia Tietê-Paraná-Uruguai, que otimizam o escoamento de sua produção.