A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), recebeu nesta terça-feira, 24/11, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, para prestar contas, demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria.

Graziano apresentou os pontos de destaque da gestão estadual no ano de 2009, destacando a reestruturação da secretaria com a organização de um novo modelo de gestão ambiental. Esse novo modelo, de acordo com ele, começa a se concretizar com a transferência do gerenciamento de recursos hídricos para a Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário destacou a criação de um quadro próprio de profissionais com a contratação de 300 especialistas, o que, segundo ele, possibilita que os funcionários emprestados à secretaria retornem aos seus órgãos de origem. A lei que regulamenta o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e prevê a montagem de câmaras descentralizadas pelo interior nas bacias hidrográficas, também foi destacada por Graziano.

Outra característica do modelo de gestão apresentada pelo secretário foi a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, que passou a se responsabilizar pelas unidades de conservação, o que anteriormente era responsabilidade do Instituto Florestal (IF).

Graziano falou ainda sobre os 21 projetos ambientais estratégicos da secretaria que envolvem a agenda ambiental. Entre eles, estão o Programa Município Verde Azul, que fortalece a gestão ambiental dos municípios, a unificação do licenciamento e a consequente diminuição do prazo, o aumento no número de conselhos municipais em funcionamento, a evolução das licenças operacionais nos postos de gasolina, a recuperação vegetal, o projeto Criança Ecológica, e a regularização dos aterros em situação inadequada. "Estamos cumprindo uma agenda com muito rigor e muita ajuda dos municípios", declarou.

Quanto à questão de redução dos gases, o secretário afirmou que a postura brasileira sobre a agenda foi "puxada" pela posição paulista.



Questionamentos



Os deputados presentes fizeram diversos questionamentos ao secretário com relação às ações da secretaria. Entre eles, destacaram-se o licenciamento do empreendimento Alphavile-Granja Viana, a regulamentação da Lei Específica da Billings, a redução das dotações no Orçamento para a pasta, as reivindicações feitas no Manifesto pela Reconstrução do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, redigido pelo coletivo de entidades ambientalistas do Consema, e a situação do quadro de funcionários da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), apontado como insuficiente.

No que se refere à licença para o empreendimento Alphavile-Granja Viana, o secretário afirmou que houve um claro erro na regulamentação da execução da licença em questão. Já o atraso na regulamentação da Lei Específica da Billings ocorreu, segundo ele, porque a equipe da sua secretaria não percebeu que o decreto da lei deveria ser referendado no Consema e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Já a redução no Orçamento, segundo Graziano, ocorreu porque em 2009 havia verbas momentâneas, referentes a ações publicitárias e causas trabalhistas, que não constam no atual Orçamento.

Com relação à questão da reposição do quadro de funcionários da Cetesb, o secretário afirmou que já há um edital já publicado para contratação de novos servidores.

Compareceram a reunião a deputada Ana do Carmo (PT) e os deputados Roberto Massafera (PSDB), Donisete Braga (PT), Hamilton Pereira (PT), José Bittencourt (PDT), Ed Thomas (PSB), Lelis Trajano (PSC), José Augusto (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Gil Arantes (DEM), Camilo Gava (PV), Vitor Sapienza (PPS), Milton Flávio (PSDB), José Zico Prado (PT), Feliciano Filho (PV), Adriano Diogo (PT) e Davi Zaia (PPS).