Proposto por indicação ao governador do Estado, Procond seria vinculado à Secretaria da Justiça Nesta sexta-feira, 27/8, foi realizada uma reunião no plenário José Bonifácio para discutir a criação da Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond) no Estado de São Paulo. A proposta de criação do órgão foi encaminhada em outubro de 2009 ao governador do Estado por meio de Indicação 2.959, do deputado Fernando Capez (PSDB). A idealizadora do Procond, Rosely Benevides de Oliveira Schwatz, professora do curso de Administração de Condomínios da FMU, e o advogado Cristiano de Souza Oliveira ouviram o diretor de fiscalização do Procon, Paulo Góes, que explicou detalhes jurídicos e administrativos do órgão público que administra. A ideia é que o arcabouço do Procon possa servir de base para a criação do novo órgão de solução extrajudicial de conflitos. "Atualmente, há mais de 3 milhões de habitantes morando em condomínios na cidade de São Paulo. Por serem propriedades divididas entre grande número de pessoas, são necessárias regras de convivência harmoniosa. O que observo é que falta conhecimento por parte dos moradores, o que cria arbitrariedades e gera desequilíbrio de poder, afirmou Rosely. Equilíbrio entre as partes O objetivo do Procond é centralizar questões de coordenação, criar mais equilíbrio entre as partes (síndico, proprietários, moradores e administrador), evitando desgaste emocional, reduzindo perdas financeiras e diminuindo o número de processos no Judiciário", declarou a idealizadora do novo órgão, que trataria das relações condominiais de prédios residenciais e comerciais, como shopping centers. A coordenadoria seria ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, assim como o Procon, e seria formado por um conselho composto por sindicatos, associações e sociedade civil. Sua missão seria receber reclamações, dar orientações e fazer conciliações, reduzindo perdas financeiras e elevando a qualidade dos serviços. "Existe legislação que cuida da área de condomínios. Mas o caso aqui não é de se criar leis; é de como fazê-las serem aplicadas. Como não é da alçada do Procon cuidar dos problemas condominiais (o Procon trata das relações de consumo) e a Justiça é morosa, surgiu a ideia dessa nova coordenadoria", disse o advogado Cristiano de Souza Oliveira, que colabora no projeto. Relações de consumo O diretor e fiscalização do Procon, Paulo Góes, fez um breve relato da estrutura do Procon e das suas atribuições. "A Fundação Procon tem personalidade jurídica de direito público, e conta com autonomia técnica, administrativa e financeira. Sua missão é promover equilíbrio nas relações de consumo, disciplinando-as. Tem como objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores, contando para tanto com o apoio de um grupo multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação", afirmou. Góes citou algumas das atribuições do Procon: receber e processar reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens e serviços, orientar consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações, fiscalizar o mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor e educar para o consumo. Góes disse ainda que, como nas relações condominiais não se aplica o direito do consumidor, não haveria conflito na atribuição das duas entidades. "A Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais trabalharia em vários conflitos que hoje só se resolvem no Judiciário", declarou.