Órgão de conciliação em relações condominiais poderá ter estrutura semelhante à do Procon


27/08/2010 20:25

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Paulo Góes durante palestra do Procon<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2010/MAU_4901.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2010/MAU_4907.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Proposto por indicação ao governador do Estado, Procond seria vinculado à Secretaria da Justiça



Nesta sexta-feira, 27/8, foi realizada uma reunião no plenário José Bonifácio para discutir a criação da Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond) no Estado de São Paulo. A proposta de criação do órgão foi encaminhada em outubro de 2009 ao governador do Estado por meio de Indicação 2.959, do deputado Fernando Capez (PSDB).

A idealizadora do Procond, Rosely Benevides de Oliveira Schwatz, professora do curso de Administração de Condomínios da FMU, e o advogado Cristiano de Souza Oliveira ouviram o diretor de fiscalização do Procon, Paulo Góes, que explicou detalhes jurídicos e administrativos do órgão público que administra. A ideia é que o arcabouço do Procon possa servir de base para a criação do novo órgão de solução extrajudicial de conflitos.

"Atualmente, há mais de 3 milhões de habitantes morando em condomínios na cidade de São Paulo. Por serem propriedades divididas entre grande número de pessoas, são necessárias regras de convivência harmoniosa. O que observo é que falta conhecimento por parte dos moradores, o que cria arbitrariedades e gera desequilíbrio de poder, afirmou Rosely.



Equilíbrio entre as partes



O objetivo do Procond é centralizar questões de coordenação, criar mais equilíbrio entre as partes (síndico, proprietários, moradores e administrador), evitando desgaste emocional, reduzindo perdas financeiras e diminuindo o número de processos no Judiciário", declarou a idealizadora do novo órgão, que trataria das relações condominiais de prédios residenciais e comerciais, como shopping centers. A coordenadoria seria ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, assim como o Procon, e seria formado por um conselho composto por sindicatos, associações e sociedade civil. Sua missão seria receber reclamações, dar orientações e fazer conciliações, reduzindo perdas financeiras e elevando a qualidade dos serviços.

"Existe legislação que cuida da área de condomínios. Mas o caso aqui não é de se criar leis; é de como fazê-las serem aplicadas. Como não é da alçada do Procon cuidar dos problemas condominiais (o Procon trata das relações de consumo) e a Justiça é morosa, surgiu a ideia dessa nova coordenadoria", disse o advogado Cristiano de Souza Oliveira, que colabora no projeto.



Relações de consumo



O diretor e fiscalização do Procon, Paulo Góes, fez um breve relato da estrutura do Procon e das suas atribuições. "A Fundação Procon tem personalidade jurídica de direito público, e conta com autonomia técnica, administrativa e financeira. Sua missão é promover equilíbrio nas relações de consumo, disciplinando-as. Tem como objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores, contando para tanto com o apoio de um grupo multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação", afirmou.

Góes citou algumas das atribuições do Procon: receber e processar reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens e serviços, orientar consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações, fiscalizar o mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor e educar para o consumo.

Góes disse ainda que, como nas relações condominiais não se aplica o direito do consumidor, não haveria conflito na atribuição das duas entidades. "A Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais trabalharia em vários conflitos que hoje só se resolvem no Judiciário", declarou.

alesp