Planos de cargos e salários

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário, José Bittencourt (PTB) deu ciência aos seus pares de manifesto da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp). O documento pede que a categoria tenha oportinidade de analisar a emenda aglutinativa ao PLC que trata de Plano de Cargos e Salários antes que a propositura seja votada. O deputado ainda referiu-se a reunião na Secretaria da Agricultura com representantes de entidades de servidores, que pedem a ampliação de prazos para a apresentação de emendas ao PLC que trata do Plano de Cargos e Salários, projeto que tem apoio declarado por 51 deputados da Alesp. (MF)



Dignidade policial

"Ontem houve mais uma etapa do périplo dos policiais em busca de dignidade", com a vinda à Alesp para chamar a atenção para a situação calamitosa dos policiais civis e militares, disse Olímpio Gomes (PV), que agradeceu a acolhida mas reclamou do fato de representantes de entidades presentes não terem podido permanecer na tribuna de honra do plenário. Gomes também comparou a manifestação de ontem com a da semana passada, quando "o governador provocou a tragédia de irmãos agredindo irmãos mas, em vez de dividir a categoria, a uniu". Ele ainda informou a realização no dia 27/10, na praça da Sé, de nova manifestação dos policiais civis e militares. (MF)



Prioridade

A crise financeira, que é do capitalismo e do neoliberalismo, já atinge a economia brasileira, falou Carlos Giannazi (PSOL), que apontou que governos do mundo estão injetando inutilmente dinheiro público em instituições quebradas, para salvar especuladores que já ganharam muito, e que o Brasil também dá sinais de que fará o mesmo. O deputado criticou o uso de dinheiro do povo para salvar investidores, questionando se esse dinheiro, já que existe, poderia ser investido nas áreas sociais. "É por isso que continuarei a lutar para a aplicação de 10% do PIB na educação pública, pois a prioridade brasileira não pode ser pagar os juros da dívida", finalizou. (MF)



Discrepâncias

A diferença de recepção na Alesp entre representantes do Judiciário, no ano passado, quando vieram entregar proposta de plano de cargos para os funcionários do setor, sendo recebidos na presidência, e ontem, quando delegados e escrivães representantes das entidades dos policiais não puderam ficar no plenário foi apontada por Adriano Diogo (PT), que apontou ter havido prontidão policial e até do II Exército. O deputado também reclamou do uso da máquina administrativa nas eleições. Ele ainda atacou os altos custos da construção do prédio anexo à Alesp, que está incompleto, "oco", mas com móveis importados já comprados. (MF)



Proibição do amianto

O deputado Marcos Martins (PT) teceu considerações a respeito do projeto que virou lei sobre a proibição do amianto no Estado de São Paulo. Para Martins o ideal é conseguir banir a sua utilização no Brasil inteiro. O parlamentou disse que participou de uma audiência pública em Avaré para discutir o problema dos rejeitos de amianto que estão depositados em um barracão há muitos anos. Itapira é outro local citado por Martins em que existe uma mina abandonada de amianto com rejeitos muito perigosos. Informou, para concluir, que a vigilância sanitária do Estado fará uma inspeção nos locais. (SM)



Orquestração criminosa

O deputado Olimpio Gomes (PV) informou que serviu no 1º Batalhão Metropolitano, na zona sul de São Paulo, região do Jardim Ângela, Capão Redondo e Parque Santo Antônio, e disse ter excepcionais companheiros de profissão, homens e mulheres que dão a vida pela sociedade. Lamentou a morte de vários policiais que estão na chamada lista de Schindler, marcados para morrer, como o caso do seu amigo Cabo Lira, considerado por muitos como intransigente em relação ao cumprimento da lei e que morreu com seis tiros de fuzil. Ao concluir, Gomes disse que não se trata de alucinação, mas de realidade, e é preciso combater essa orquestração criminosa contras os policiais. (SM)



Mudança na estrutura

Novamente o deputado Carlos Giannazi (PSOL) cobrou do governador do Estado e dos deputados soluções para a grave crise da Carteira Previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp e também dos serventuários e cartorários. Segundo Giannazi, a crise foi desencadeada devido à reforma da Previdência Social em nível federal e estadual, que prejudicaram os trabalhadores de todo o Brasil, tanto na esfera pública como na iniciativa privada. O parlamentar apresentou várias alternativas para resolver a questão, entre elas a tramitação de dois projetos para corrigir a distorção. "A solução é a continuidade do Ipesp, porém com uma mudança na sua estrutura". (SM)



Manifestações

O deputado Olimpio Gomes (PV) fez referência a duas manifestações que serão realizadas na próxima semana. A primeira, em 27/10, às 13h, na Praça da Sé, será um ato dos policiais civis e militares contra a forma como vem sendo tratado o reajuste salarial da categoria. "Trata-se de um ato não só da Polícia Civil, mas também da Polícia Militar, principalmente dos policiais militares inativos". A outra manifestação, marcada para 29/10, refere-se a uma paralisação das polícias civis de todo o Brasil por duas horas em protesto ao governador José Serra. "Não podemos esquecer que os policiais de São Paulo são os mais mal pagos de todo o Brasil", lamentou. (SM)



Educação à distância

Carlos Giannazi (PSOL) informou que já protocolou um projeto de decreto legislativo no sentido de revogar o artigo 4º da Deliberação 77/2008 do Conselho Estadual de Educação, vigente desde o dia 17/10. Segundo ele, o artigo dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas oferecerem 20% das aulas do ensino médio à distância. Giannazi acha isso uma "aberração" e defende o ensino presencial, porque o aluno interage mais com o professor e com a disciplina. Ele argumenta que esta medida visa apenas interesses econômicos, como a redução do número de professores. "Nesse sentido, a educação à distância vai de encontro com o ensino de qualidade." (GF)



Esclarecimento

O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, esclareceu que, ao contrário do que o deputado Olimpio Gomes disse em seu discurso no plenário desta sexta-feira, 24/10, os representantes de entidades policiais não foram expulsos do plenário durante a manifestação ocorrida na última quinta-feira, 23/10, durante a Sessão Ordinária. Conforme o presidente, os representantes foram convidados a se integrar com os demais nas galerias do plenário Juscelino Kubitschek, para se fazer valer a democracia. "Por que eu iria deixar apenas três ou quatro representantes ao lado da mesa, sendo que os demais estavam nas galerias?", indagou. "Foi um equívoco imaginar que eu tenha expulsado servidores públicos. Tenho muito respeito por eles, afinal também sou um servidor público concursado", acrescentou. (GF)