Criar o Aglomerado Urbano de Ribeirão Preto como forma de alavancar o desenvolvimento econômico e social de 34 municípios da região de Ribeirão Preto. Este é o objetivo da deputada estadual Dárcy Vera (DEM), que ingressou no dia 10/5, na Assembléia Legislativa, com um projeto de lei complementar que cria o aglomerado.

O projeto foi embasado num estudo elaborado pelo cientista político e urbanista Pythagoras Daronch da Silva, de Ribeirão Preto. O levantamento mostra todos os benefícios econômicos e sociais que a criação do aglomerado urbano trará para a região.

Além de Ribeirão Preto, estão inclusos no aglomerado os seguintes municípios: Jaboticabal, Barrinha, Guariba, Pradópolis, Taiúva, Monte Alto, Taquaritinga, Fernando Prestes, Pirangi, Cândido Rodrigues, Batatais, Altinópolis, Brodowski, Nuporanga, Santo Antônio da Alegria, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Luís Antônio, Serra Azul, Cravinhos, Serrana, Sertãozinho, Pitangueiras, Pontal, Orlândia, Sales de Oliveira, Morro Agudo, São Joaquim da Barra, Guatapará, Dumont e Jardinópolis.

Com a transformação, será possível equacionar os problemas comuns a esses municípios, através de políticas econômicas e sociais integradas. Na prática, isso significa que os problemas e projetos regionais serão pensados, planejados e implantados de forma macro e não mais de maneira individualizada. Por exemplo: de que adianta o município de Jardinópolis criar políticas de preservação do rio Pardo se os municípios por onde o rio passa primeiro não fizerem o mesmo? O rio une vários municípios da região e é preciso ações comuns que garantam sua sobrevivência.

A criação do aglomerado também não tira a autonomia das cidades. Elas apenas buscam a ajuda que precisam através das ações em parceria com outros municípios. Por exemplo, os municípios que têm dificuldades para a destinação adequada de seus resíduos sólidos podem chegar a um acordo quanto a um tratamento e uma destinação final únicos, criando um sistema eficiente de coleta e tratamento. Isso com certeza reduzirá custos, além de minimizar as agressões ao meio ambiente.

Segundo a deputada, após a aprovação da lei, será elaborado um plano regional de desenvolvimento que contemple políticas públicas compatíveis com a nova concepção do espaço. Para isso, será criado um conselho de desenvolvimento dividido em três segmentos: o conselho político, formado por prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e dois deputados nomeados pela Assembléia Legislativa; o conselho técnico, formado por secretários municipais de planejamento; e o conselho da sociedade civil, formado pelos usuários, comunidade científica e entidades civis como organizações não-governamentais e associações comerciais e industriais. Será esse conselho que estabelecerá as políticas de desenvolvimento regional e buscará os incentivos estabelecidos por lei para o aglomerado urbano.

O projeto foi baseado em princípios jurídicos da Constituição Federal, da Constituição Estadual de São Paulo, do Plano Diretor de Ribeirão Preto (Lei Complementar 501/1995) e das leis orgânicas dos municípios envolvidos.

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